Apelação Cível 0800189-41.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 15.646,68

Órgão julgador

Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

ANDRE JONATAS COSTA DA CONCEICAO

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WASHINGTON DA CONCEICAO FRAZAO COSTA JUNIOR

OAB/MA 19133·CPF·Representa: Autor

NATASSIA SILVA CRUZ

OAB/MA 14377·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 11:47

Decorrido prazo de ANDRE JONATAS COSTA DA CONCEICAO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2026, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:15

Publicado Notificação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/03/2026, 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/03/2026, 14:22

Juntada de Certidão

15/03/2026, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

14/03/2026, 12:47

Recebido pelo Distribuidor

14/03/2026, 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 13:37

Determinada a redistribuição dos autos

13/03/2026, 09:22

Todas as movimentações(49)

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 11:47

Decorrido prazo de ANDRE JONATAS COSTA DA CONCEICAO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2026, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 07:46

Decisão

•13/03/2026, 13:36

17/03/2026, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:15

Publicado Notificação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/03/2026, 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/03/2026, 14:22

Juntada de Certidão

15/03/2026, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

14/03/2026, 12:47

Recebido pelo Distribuidor

14/03/2026, 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 13:37

Determinada a redistribuição dos autos

13/03/2026, 09:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/03/2026, 08:23

Decorrido prazo de ANDRE JONATAS COSTA DA CONCEICAO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:39

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 16:02

Juntada de Petição de parecer do ministério público

13/02/2026, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:25

Publicado Notificação em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2026, 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 08:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 13:54

Juntada de Petição de petição

18/10/2025, 20:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/10/2025, 13:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/10/2025, 13:17

Juntada de Certidão

17/10/2025, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

17/10/2025, 12:31

Recebido pelo Distribuidor

17/10/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 19:15

Decorrido prazo de ANDRE JONATAS COSTA DA CONCEICAO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

07/10/2025, 00:47

Publicado Decisão (expediente) em 06/10/2025.

07/10/2025, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 14:59

Determinação de redistribuição por prevenção

02/10/2025, 09:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

19/08/2024, 16:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/10/2022, 18:03

Juntada de parecer do ministério público

26/10/2022, 13:01

Publicado Despacho (expediente) em 15/09/2022.

15/09/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2022, 10:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 10:48

Recebidos os autos

19/04/2022, 15:00

Conclusos para decisão

19/04/2022, 15:00

Distribuído por sorteio

19/04/2022, 15:00

Decisão

•13/03/2026, 09:22

Despacho

•06/02/2026, 08:13

Despacho

•05/02/2026, 13:54

Decisão (expediente)

•02/10/2025, 14:59

Decisão

•02/10/2025, 09:35

Despacho

•12/09/2022, 10:48

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 11:53

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 11:50

Sentença

•25/10/2021, 12:54

Despacho

•11/07/2021, 10:09

Despacho

•13/01/2021, 17:04

Cópia de decisão

•22/07/2020, 16:21

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 11:34

Todos os documentos(19)

Despacho

•17/03/2026, 07:46

Decisão

•13/03/2026, 13:36

Decisão

•13/03/2026, 09:22

Despacho

•06/02/2026, 08:13

Despacho

•05/02/2026, 13:54

Decisão (expediente)

•02/10/2025, 14:59

Decisão

•02/10/2025, 09:35

Despacho

•12/09/2022, 10:48

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 11:53

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 11:50

Sentença

•25/10/2021, 12:54

Despacho

•11/07/2021, 10:09

Despacho

•13/01/2021, 17:04

Cópia de decisão

•22/07/2020, 16:21

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 11:34

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 11:32

Documento Diverso

•23/06/2020, 11:39

Cópia de decisão

•23/04/2020, 17:37

Decisão

•10/02/2020, 13:42