Procedimento Comum Cível 0820913-59.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBase de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete 024 (CDPU)

Partes do Processo

FRANCISCO PAIXAO FILHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON CAVALCANTE LEAL

OAB/MA 11146·CPF·Representa: Autor

DANILO MACEDO MAGALHAES

OAB/MA 12399·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 11:18

Juntada de petição

08/07/2025, 15:23

Juntada de petição

27/03/2024, 10:51

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 15:24

Juntada de despacho

18/12/2023, 07:55

Recebidos os autos

18/12/2023, 07:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/09/2023, 09:27

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:34

Decorrido prazo de FRANCISCO PAIXAO FILHO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 04:32

Juntada de contrarrazões

19/07/2023, 17:00

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

10/07/2023, 05:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2023, 12:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2023, 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2023, 16:46

Todas as movimentações(44)

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 11:18

Juntada de petição

08/07/2025, 15:23

Juntada de petição

27/03/2024, 10:51

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 15:24

Juntada de despacho

18/12/2023, 07:55

Documentos

Acórdão (expediente)

•20/10/2023, 11:21

Acórdão

•20/10/2023, 09:43

Recebidos os autos

18/12/2023, 07:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/09/2023, 09:27

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:34

Decorrido prazo de FRANCISCO PAIXAO FILHO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 04:32

Juntada de contrarrazões

19/07/2023, 17:00

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

10/07/2023, 05:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2023, 12:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2023, 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2023, 16:46

Juntada de Certidão

28/06/2023, 16:27

Juntada de apelação

17/06/2023, 10:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/06/2023, 10:59

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 14:41

Decorrido prazo de FRANCISCO PAIXAO FILHO em 30/01/2023 23:59.

19/04/2023, 14:06

Publicado Intimação em 23/01/2023.

13/04/2023, 07:54

Juntada de petição

30/01/2023, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

16/01/2023, 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2022, 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2022, 14:58

Juntada de petição

21/11/2022, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 22:33

Conclusos para decisão

03/10/2022, 13:21

Juntada de Certidão

03/10/2022, 12:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 12:08

Decorrido prazo de FRANCISCO PAIXAO FILHO em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 13:45

Publicado Intimação em 30/05/2022.

06/06/2022, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

06/06/2022, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FRANCISCO PAIXAO FILHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDERSON CAVALCANTE LEAL - MA11146-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0820913-59.2021.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Base de Cálculo] Vistos, 1. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, especificarem as provas que eventualmente pretendem produzir.1. 2. Após, voltem os autos conclusos, para deliberações. 3. Cumpra-se. Imperatriz/MA, 17 de maio de 2022 Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública 1O requerimento de provas é dividido em duas fases, a primeira de protesto genérico por produção de provas feito na petição inicial e, posteriormente, o de especificação de provas. (STJ, AgInt no AREsp 909.416/GO, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/02/2017, DJe 24/02/2017).

27/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 10:27

Conclusos para despacho

04/03/2022, 07:15

Juntada de réplica à contestação

02/03/2022, 15:48

Juntada de contestação

26/02/2022, 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 09:26

Conclusos para despacho

07/01/2022, 13:26

Distribuído por sorteio

31/12/2021, 12:07

Despacho

•20/09/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 16:27

Documento Diverso

•17/06/2023, 10:28

Documento Diverso

•17/06/2023, 10:28

Documento Diverso

•17/06/2023, 10:28

Documento Diverso

•17/06/2023, 10:28

Documento Diverso

•17/06/2023, 10:28

Sentença

•13/06/2023, 10:59

Despacho

•06/10/2022, 22:33

Despacho

•18/05/2022, 10:27

Despacho

•19/01/2022, 09:26