Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0824298-40.2018.8.10.0001 - TJMA

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0824298-40.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ROSSELINE PRIVADO RODRIGUES em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 15:53

Arquivado Definitivamente

20/07/2022, 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2022, 13:31

Cancelada a movimentação processual

20/07/2022, 13:12

Desentranhado o documento

20/07/2022, 13:12

Transitado em Julgado em 21/06/2022

20/07/2022, 12:50

Decorrido prazo de WILMA MARIA MARTINS PEREIRA em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 08:55

Publicado Intimação em 30/05/2022.

06/06/2022, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

06/06/2022, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0824298-40.2018.8.10.0001. AUTOR: JOSE FRANCISCO DA COSTA FILHO Advogada: DRª AMANDA FERREIRA MARQUES (OAB/MA 15513) REU: CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DA 2ª ZONA SENTENÇA: Isto posto, e dado as provas produzidas, nos termos do artigo 109 e seus parágrafos da Lei n.º 6.015/73, Intimação - AÇÃO: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) DEFIRO O PEDIDO INICIAL para determinar ao Cartório de Registro Civil da 2ª Zona da Comarca de São Luís/MA que proceda à alteração requerida no registro de nascimento de JOSÉ FRANCISCO DA COSTA FILHO, lavrado sob o nº 7.971, fls. 91-v, livro nº 08-B, para constar o nome que o autor passou a assinar como “JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA COSTA”, onde consta José Francisco da Costa Filho. Devendo ser expedido o competente mandado para os devidos fins. Assistência Judiciária gratuita, portanto, sem custas. Intimem-se as partes. Após, certifiquem-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. UMA CÓPIA DESTA SENTENÇA SERVE COMO MANDADO DE ALTERAÇÃO/AVERBAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. São Luís, 25 de maio de 2022. LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza de Direito Titular da Vara do Idoso e de Registros Públicos

27/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 15:22

Julgado procedente o pedido

26/05/2022, 10:19

Conclusos para decisão

20/05/2022, 15:45

Juntada de Certidão

20/05/2022, 15:45

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 01/04/2022 23:59.

03/04/2022, 01:07

Documentos

Sentença

•26/05/2022, 10:19

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•15/02/2022, 10:41

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