Recurso Inominado Cível 0805221-40.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Inominado Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2021

Valor da Causa

R$ 5.044,99

Órgão julgador

Gabinete do Juiz Presidente da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís

Partes do Processo

IZEQUIEL CASTELO BRANCO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

OZIEL VIEIRA DA SILVA

OAB/MA 3303·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

IZEQUIEL CASTELO BRANCO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

30/06/2022, 08:09

Baixa Definitiva

30/06/2022, 08:09

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

30/06/2022, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 04:21

Decorrido prazo de IZEQUIEL CASTELO BRANCO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 04:21

Publicado Intimação de acórdão em 30/05/2022.

30/05/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2022, 15:23

Conhecido o recurso de IZEQUIEL CASTELO BRANCO - CPF: 363.933.203-20 (REQUERENTE) e não-provido

23/05/2022, 17:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2022, 17:06

Juntada de Certidão

28/04/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 08:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/04/2022, 08:21

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

30/06/2022, 08:09

Baixa Definitiva

30/06/2022, 08:09

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

30/06/2022, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 21/06/2022 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•26/05/2022, 15:23

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•26/05/2022, 15:23

22/06/2022, 04:21

Decorrido prazo de IZEQUIEL CASTELO BRANCO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 04:21

Publicado Intimação de acórdão em 30/05/2022.

30/05/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2022, 15:23

Conhecido o recurso de IZEQUIEL CASTELO BRANCO - CPF: 363.933.203-20 (REQUERENTE) e não-provido

23/05/2022, 17:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2022, 17:06

Juntada de Certidão

28/04/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 08:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/04/2022, 08:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/03/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 15:53

Conclusos para decisão

17/03/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 14:16

Juntada de contrarrazões

16/03/2022, 15:45

Juntada de contrarrazões

16/03/2022, 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2022, 12:11

Juntada de agravo interno cível (1208)

18/02/2022, 08:52

Negado seguimento a Recurso

17/02/2022, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 10:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 09/02/2022 23:59.

11/02/2022, 07:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 02/02/2022 23:59.

07/02/2022, 14:50

Conclusos para decisão

04/02/2022, 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para gabinete da Presidência

04/02/2022, 09:23

Juntada de contrarrazões

03/02/2022, 13:25

Publicado Intimação em 16/12/2021.

16/12/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

16/12/2021, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2021, 08:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2021, 08:32

Juntada de recurso extraordinário (212)

13/12/2021, 08:07

Publicado Intimação de acórdão em 09/12/2021.

10/12/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2021, 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2021, 09:41

Juntada de embargos de declaração (1689)

06/12/2021, 09:25

Conhecido o recurso de IZEQUIEL CASTELO BRANCO - CPF: 363.933.203-20 (REQUERENTE) e não-provido

04/12/2021, 07:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/12/2021, 09:56

Juntada de Certidão

11/11/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 15:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/11/2021, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 02:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2021, 11:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/10/2021, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 10:43

Recebidos os autos

20/08/2021, 08:52

Conclusos para decisão

20/08/2021, 08:52

Distribuído por sorteio

20/08/2021, 08:52

ACÓRDÃO

•23/05/2022, 17:09

DESPACHO

•21/03/2022, 15:53

DECISÃO

•17/02/2022, 12:03

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•07/12/2021, 09:41

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•07/12/2021, 09:41

ACÓRDÃO

•04/12/2021, 07:39

DESPACHO

•05/10/2021, 10:43

DECISÃO

•19/08/2021, 11:49

SENTENÇA

•18/06/2021, 10:48

DESPACHO

•11/05/2021, 10:58

DECISÃO

•02/03/2021, 16:07

DESPACHO

•15/02/2021, 17:14