Procedimento Comum Cível 0804055-63.2019.8.10.0026 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0804055-63.2019.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 16:47

Transitado em Julgado em 21/06/2022

10/03/2023, 16:46

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 09:59

Decorrido prazo de MAIRA REGINA RAMBO em 21/06/2022 23:59.

14/07/2022, 04:21

Juntada de petição

27/06/2022, 15:37

Publicado Intimação em 30/05/2022.

06/06/2022, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

06/06/2022, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: FELIX FERREIRA DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MARCELO ARRUDA DE OLIVEIRA - MA14342, MAIRA REGINA RAMBO - MA14336 REQUERIDA(O): BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitado(s) com a seguinte FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes através de seus(a) Advogado(a) acima especificado(a) para tomarem conhecimento da sentença de ID 66805528, a seguir transcrito(a): SENTENÇA:"Trata-se de Embargos de Declaração opostos por FELIX FERREIRA DA SILVA em face da sentença de movimentação 45799044, os quais requerem o saneamento de omissão na sentença.DECIDO (art. 489, inciso II, CPC). Não apontou o embargante nenhum dos vícios capazes de abrir via declaratória, estando a oposição destituída de quaisquer das hipóteses de cabimento. Na verdade, o embargante quer rediscutir matéria de mérito da sentença atacada, sendo inadequado o manuseio de embargos de declaração. A esse respeito, entende o Superior Tribunal de Justiça: “[…] A interposição do recurso de embargos de declaração não pode se dar exclusivamente por dever funcional, é necessário que o embargante verifique com seriedade se efetivamente estão presentes os requisitos que permitem o manuseio do recurso, quais sejam: omissão, obscuridade, contradição ou erro material.” (EDcl no AgRg na AR 4471/RS, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, DJe 03/09/2015). (STJ, AREsp. N. 480.125 – SP, Quarta Turma, Rel. Min. Marco Buzzi, j. 04/04/2017) À vista do exposto, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, conheço, mas NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração.Publique-se. Registre-se. Intimem-se ". FRANCIEL PEREIRA PIRES Servidor Judicial Mat. 165308 Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0804055-63.2019.8.10.0026 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 15:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/05/2022, 12:46

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 11:11

Publicado Intimação em 15/09/2021.

23/09/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

23/09/2021, 02:41

Conclusos para decisão

21/09/2021, 16:36

Juntada de Certidão

21/09/2021, 16:36

Documentos

Sentença

•13/05/2022, 12:46

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: FELIX FERREIRA DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MARCELO ARRUDA DE OLIVEIRA - MA14342, MAIRA REGINA RAMBO - MA14336 REQUERIDA(O): BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitado(s) com a seguinte FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes através de seus(a) Advogado(a) acima especificado(a) para tomarem conhecimento da sentença de ID 66805528, a seguir transcrito(a): SENTENÇA:"Trata-se de Embargos de Declaração opostos por FELIX FERREIRA DA SILVA em face da sentença de movimentação 45799044, os quais requerem o saneamento de omissão na sentença.DECIDO (art. 489, inciso II, CPC). Não apontou o embargante nenhum dos vícios capazes de abrir via declaratória, estando a oposição destituída de quaisquer das hipóteses de cabimento. Na verdade, o embargante quer rediscutir matéria de mérito da sentença atacada, sendo inadequado o manuseio de embargos de declaração. A esse respeito, entende o Superior Tribunal de Justiça: “[…] A interposição do recurso de embargos de declaração não pode se dar exclusivamente por dever funcional, é necessário que o embargante verifique com seriedade se efetivamente estão presentes os requisitos que permitem o manuseio do recurso, quais sejam: omissão, obscuridade, contradição ou erro material.” (EDcl no AgRg na AR 4471/RS, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, DJe 03/09/2015). (STJ, AREsp. N. 480.125 – SP, Quarta Turma, Rel. Min. Marco Buzzi, j. 04/04/2017) À vista do exposto, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, conheço, mas NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração.Publique-se. Registre-se. Intimem-se ". FRANCIEL PEREIRA PIRES Servidor Judicial Mat. 165308 Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0804055-63.2019.8.10.0026 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)