Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 0830198-67.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

STEFANE CLODOALDO MORAIS DOS SANTOS SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 221109/2023

21/03/2023, 13:26

Protocolizada Petição 221109/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2023

21/03/2023, 13:18

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

02/03/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 02/03/2023

02/03/2023, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2023

06/02/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/02/2023, 19:23

Não conhecido o recurso de STEFANE CLODOALDO MORAIS DOS SANTOS SOUSA

02/02/2023, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2023

02/02/2023, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/01/2023, 09:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/01/2023, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

13/01/2023, 09:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2023, 21:00