Procedimento Comum Cível 0820495-24.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBase de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Partes do Processo

RAQUEL FREDILANDIA MORAIS DA SILVA BRITO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON CAVALCANTE LEAL

OAB/MA 11146·CPF·Representa: Autor

DANILO MACEDO MAGALHAES

OAB/MA 12399·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em regularização processual

18/06/2024, 17:05

Conclusos para decisão

17/06/2024, 16:37

Recebidos os autos

15/05/2024, 21:10

Juntada de despacho

15/05/2024, 21:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/09/2023, 09:37

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:35

Decorrido prazo de RAQUEL FREDILANDIA MORAIS DA SILVA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 03:20

Juntada de contrarrazões

20/07/2023, 16:57

Publicado Intimação em 11/07/2023.

14/07/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

14/07/2023, 01:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2023, 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2023, 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2023, 12:29

Juntada de Certidão

28/06/2023, 16:28

Juntada de apelação

17/06/2023, 10:56

Todas as movimentações(42)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em regularização processual

18/06/2024, 17:05

Conclusos para decisão

17/06/2024, 16:37

Recebidos os autos

15/05/2024, 21:10

Juntada de despacho

15/05/2024, 21:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Documentos

Decisão

•18/06/2024, 17:05

Acórdão

•18/03/2024, 11:02

19/09/2023, 09:37

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:35

Decorrido prazo de RAQUEL FREDILANDIA MORAIS DA SILVA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 03:20

Juntada de contrarrazões

20/07/2023, 16:57

Publicado Intimação em 11/07/2023.

14/07/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

14/07/2023, 01:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2023, 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2023, 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2023, 12:29

Juntada de Certidão

28/06/2023, 16:28

Juntada de apelação

17/06/2023, 10:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/06/2023, 11:00

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 14:41

Decorrido prazo de RAQUEL FREDILANDIA MORAIS DA SILVA em 30/01/2023 23:59.

19/04/2023, 14:05

Publicado Intimação em 23/01/2023.

13/04/2023, 07:58

Juntada de petição

20/01/2023, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

16/01/2023, 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2022, 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2022, 15:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/10/2022, 18:30

Conclusos para decisão

29/09/2022, 11:42

Juntada de Certidão

29/09/2022, 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 20/06/2022 23:59.

13/07/2022, 20:04

Decorrido prazo de RAQUEL FREDILANDIA MORAIS DA SILVA em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 11:01

Juntada de petição

07/06/2022, 11:24

Publicado Intimação em 30/05/2022.

06/06/2022, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

06/06/2022, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RAQUEL FREDILANDIA MORAIS DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDERSON CAVALCANTE LEAL - MA11146-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0820495-24.2021.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Base de Cálculo] Vistos, 1. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, especificarem as provas que eventualmente pretendem produzir.1. 2. Após, voltem os autos conclusos, para deliberações. 3. Cumpra-se. Imperatriz/MA, 17 de maio de 2022 Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública 1O requerimento de provas é dividido em duas fases, a primeira de protesto genérico por produção de provas feito na petição inicial e, posteriormente, o de especificação de provas. (STJ, AgInt no AREsp 909.416/GO, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/02/2017, DJe 24/02/2017).

27/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 10:28

Conclusos para despacho

04/03/2022, 08:05

Juntada de réplica à contestação

02/03/2022, 16:21

Juntada de contestação

21/02/2022, 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 09:21

Conclusos para despacho

07/01/2022, 13:05

Distribuído por sorteio

23/12/2021, 09:00

Despacho

•22/11/2023, 09:53

Despacho

•22/11/2023, 09:50

Decisão

•18/10/2023, 17:21

Decisão

•18/10/2023, 15:17

Despacho

•25/09/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 16:28

Documento Diverso

•17/06/2023, 10:56

Documento Diverso

•17/06/2023, 10:56

Documento Diverso

•17/06/2023, 10:56

Documento Diverso

•17/06/2023, 10:56

Documento Diverso

•17/06/2023, 10:56

Sentença

•13/06/2023, 11:00

Decisão

•04/10/2022, 18:30

Todos os documentos(17)

Decisão

•18/06/2024, 17:05

Acórdão

•18/03/2024, 11:02

Despacho

•22/11/2023, 09:53

Despacho

•22/11/2023, 09:50

Decisão

•18/10/2023, 17:21

Decisão

•18/10/2023, 15:17

Despacho

•25/09/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 16:28

Documento Diverso

•17/06/2023, 10:56

Documento Diverso

•17/06/2023, 10:56

Documento Diverso

•17/06/2023, 10:56

Documento Diverso

•17/06/2023, 10:56

Documento Diverso

•17/06/2023, 10:56

Sentença

•13/06/2023, 11:00

Decisão

•04/10/2022, 18:30

Despacho

•18/05/2022, 10:28

Despacho

•19/01/2022, 09:21