Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
28/08/2024, 16:58Juntada de petição
26/06/2024, 22:03Juntada de contrarrazões
28/05/2024, 16:01Expedição de Comunicação eletrônica.
16/05/2024, 23:13Juntada de Certidão
16/05/2024, 19:33Juntada de petição
29/02/2024, 18:27Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024, 01:56Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024, 04:54Audiência de instrução cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2023 10:00, 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
24/01/2024, 09:07Juntada de apelação
29/12/2023, 16:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
06/12/2023, 00:53Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023, 00:53Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2023, 10:51Expedição de Comunicação eletrônica.
04/12/2023, 10:51Julgado improcedente o pedido
27/09/2023, 14:16