Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 0808765-05.2022.8.10.0000 - TJMA

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 0808765-05.2022.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

20/03/2024, 18:23

Transitado em Julgado em 18/03/2024

20/03/2024, 18:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/12/2023 Petição Nº 1116752/2023 - EDcl no AgInt no

20/12/2023, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/12/2023, 19:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1116752 - EDcl no AgInt no RMS 71764 - Publicação prevista para 20/12/2023

19/12/2023, 17:30

Embargos de Declaração de CLAUDIO ROBERTO FERREIRA SILVA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01116752/2023 - EDcl no AgInt no RMS 71764/MA

18/12/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000989-2023-AJC-1T)

05/12/2023, 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO MARANHÃO (Mandado nº 000971-2023-AJC-1T)

04/12/2023, 12:59

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000971-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DO MARANHÃO

01/12/2023, 09:51

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000989-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/12/2023, 09:47

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/12/2023

01/12/2023, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/11/2023, 18:59

Incluído em pauta para 12/12/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01116752/2023 - EDcl no AgInt no RMS 71764/MA

30/11/2023, 17:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

27/11/2023, 16:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1153471/2023

27/11/2023, 16:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/08/2023, 22:30

DECISÃO LIMINAR

•04/07/2023, 20:30

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