Agravo em Recurso Especial 0010990-33.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

SANDRA GRAZIELA ARAUJO DE FREITAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 14/06/2023

14/06/2023, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 560438/2023

12/06/2023, 08:46

Protocolizada Petição 560438/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/06/2023

12/06/2023, 08:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/06/2023

07/06/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/06/2023, 19:27

Não conhecido o recurso de SANDRA GRAZIELA ARAUJO DE FREITAS

05/06/2023, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/06/2023

05/06/2023, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/05/2023, 10:12

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/05/2023, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

16/05/2023, 12:58

Documentos

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