Procedimento Comum Cível 0000374-23.2012.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2012

Valor da Causa

R$ 26.188,00

Órgão julgador

Vara Única de Tutóia

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José de Ribamar Castro (CCII)

Partes do Processo

CONCEICAO DE MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALUISIO DE OLIVEIRA VIANA

OAB/MA 9555·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

CONCEICAO DE MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 13:58

Decorrido prazo de CARLOS ALUISIO DE OLIVEIRA VIANA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 04:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 04:10

Publicado Intimação em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:47

Publicado Intimação em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 14:04

Juntada de Certidão

21/11/2023, 14:12

Recebidos os autos

09/06/2023, 08:59

Juntada de despacho

09/06/2023, 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/11/2022, 11:44

Juntada de Certidão

30/11/2022, 11:40

Juntada de Certidão

30/11/2022, 11:23

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 13:58

Decorrido prazo de CARLOS ALUISIO DE OLIVEIRA VIANA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 04:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 04:10

Publicado Intimação em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:47

Publicado Intimação em 17/05/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 14:12

Acórdão

•11/04/2023, 11:10

17/05/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 14:04

Juntada de Certidão

21/11/2023, 14:12

Recebidos os autos

09/06/2023, 08:59

Juntada de despacho

09/06/2023, 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/11/2022, 11:44

Juntada de Certidão

30/11/2022, 11:40

Juntada de Certidão

30/11/2022, 11:23

Decorrido prazo de CARLOS ALUISIO OLIVEIRA VIANA em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 21:22

Juntada de petição

07/06/2022, 12:47

Publicado Intimação em 30/05/2022.

07/06/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

07/06/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CONCEICAO DE MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Tutóia/MA, 11 de fevereiro de 2022. MARIA VALDERLENE FERREIRA DE VASCONCELOS Servidor(a) Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE TUTÓIA SECRETARIA JUDICIAL PROCESSO Nº 0000374-23.2012.8.10.0137 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 18:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2022, 18:11

Juntada de Certidão

11/02/2022, 15:55

Registrado para Cadastramento de processos antigos

06/12/2021, 10:53

Despacho

•16/01/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 15:55