Procedimento Comum Cível 0800969-28.2020.8.10.0098 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800969-28.2020.8.10.0098 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800969-28.2020.8.10.0098. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RUDSON RIBEIRO RUBIM - PI13695 REU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: FABIO DE MELO MARTINI - RN14122, HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - SP221386-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Ao oferecer contestação, a parte promovida suscitou, em outras palavras, a incompetência territorial, eis que não demonstrada a residência da requerente na cidade de Matões, tendo em vista os dados contidos no comprovante de residência. De fato, um dos requisitos da inicial é "o domicílio e a residência do autor e do réu" (art. 319, inciso II do CPC/15), cuja demonstração somente ocorrerá com a juntada de comprovante de residência. Dessa forma, atentando-se para a alegação aventada pela parte promovida na contestação, Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar comprovante de residência em seu nome. Isso porque, em não demonstrada de forma inequívoca a existência de vínculo nesta cidade, permite-se afirmar a completa ausência de competência deste juízo para processar e julgar a demanda. Caso o documento esteja em nome de terceiro, deverá apresentar, além do comprovante, declaração firmada pela respectiva pessoa, acompanhada de documento pessoal do terceiro, ou outro apontamento comprobatório de relação. A inércia em cumprir a determinação implicará extinção do processo, sem resolução do mérito. Caso suprida a omissão, VENHAM-ME os autos conclusos para decisão de saneamento. Matões/MA, data do sistema. Cinthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões. Aos 26/05/2022, eu DARIO VENICIUS SOARES GOMES, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(16)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA em 04/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 04/03/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de ato ordinatório

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Decorrido prazo de FABIO DE MELO MARTINI em 18/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 18/07/2023 23:59.

Juntada de petição

Juntada de apelação

Todas as movimentações(56)