Procedimento Comum Cível 0808435-58.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2017

Valor da Causa

R$ 22.861,06

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 01:04

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 01:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:17

Juntada de petição

28/04/2023, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/04/2023, 10:51

Publicado Intimação em 17/03/2023.

16/04/2023, 10:51

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 14:39

Juntada de termo

12/04/2023, 14:37

Juntada de petição

23/03/2023, 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2023, 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2023, 16:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Imperatriz.

23/02/2023, 10:27

Realizado cálculo de custas

23/02/2023, 10:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/02/2023, 14:35

Juntada de termo

15/02/2023, 14:35

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 01:04

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 01:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:17

Juntada de petição

28/04/2023, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/04/2023, 10:51

Publicado Intimação em 17/03/2023.

16/04/2023, 10:51

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 14:39

Juntada de termo

12/04/2023, 14:37

Juntada de petição

23/03/2023, 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2023, 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2023, 16:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Imperatriz.

23/02/2023, 10:27

Realizado cálculo de custas

23/02/2023, 10:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/02/2023, 14:35

Juntada de termo

15/02/2023, 14:35

Transitado em Julgado em 17/10/2022

31/01/2023, 13:26

Decorrido prazo de NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU em 17/10/2022 23:59.

01/12/2022, 00:17

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 17/10/2022 23:59.

01/12/2022, 00:17

Decorrido prazo de RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES em 17/10/2022 23:59.

01/12/2022, 00:16

Publicado Sentença (expediente) em 23/09/2022.

27/09/2022, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

27/09/2022, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES - MA10100-A e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida BANCO PANAMERICANO S.A. por Advogados/Autoridades do(a) REU: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU - SP217897, ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649-A, para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Considerando que as partes transigiram de livre e espontânea vontade, HOMOLOGO por sentença o ajuste para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Por conseguinte, nos termos do art. 487, III, "b" do NCPC, julgo extinto o processo, com resolução do mérito. Em havendo depósito judicial, expeça-se alvará para levantamento do montante respectivo. Custas pela demandada, conforme sentença proferida nos autos. Sem honorários, diante do que consta do acordo entabulado entre as partes. Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. IMPERATRIZ, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022. MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Técnico Judiciário Sigiloso Assinando digitalmente Sentença (expediente) - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0808435-58.2017.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): CLEIDSON VIANA DE SOUSA REQUERIDA(S): BANCO PANAMERICANO S.A. INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente CLEIDSON VIANA DE SOUSA, por Advogado/Autoridade do(a)

22/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 13:44

Juntada de petição

15/08/2022, 17:47

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 09:43

Decorrido prazo de RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 09:43

Homologada a Transação

14/07/2022, 17:25

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 22:32

Juntada de petição

07/07/2022, 17:08

Juntada de petição

14/06/2022, 14:39

Publicado Sentença (expediente) em 30/05/2022.

07/06/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

07/06/2022, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES - MA10100-A e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida BANCO PAN S/A por Advogados/Autoridades do(a) REU: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU - SP217897, ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649-A, para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Ao teor exposto, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC, e JULGO: (i) PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a restituir ao requerente, de modo simples, os valores referentes à tarifa de avaliação do bem, cujo montante está descrito no contrato; (ii) IMPROCEDENTES todos os demais pedidos formulados na inicial. O valor a ser pago deverá ser corrigido monetariamente a partir do desembolso, acrescido de juros mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. A correção monetária será calculada de acordo com Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC. Sentença (expediente) - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0808435-58.2017.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): CLEIDSON VIANA DE SOUSA REQUERIDA(S): BANCO PAN S/A INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente CLEIDSON VIANA DE SOUSA, por Advogado/Autoridade do(a) Indefiro o pedido de tutela de urgência feito na exordial. Pelo princípio da causalidade, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos art. 85, § 8°, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, caso não haja pedido de execução ou cumprimento de sentença dentro do prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Havendo cumprimento voluntário, e não existindo recurso, autorizo desde já a expedição do respectivo ALVARÁ para levantamento da quantia ora imposta e o consequente arquivamento dos autos. Imperatriz/MA, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Quinta-feira, 26 de Maio de 2022. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Técnico Judiciário Assinando digitalmente

27/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 18:29

Julgado procedente em parte do pedido

05/05/2022, 16:32

Juntada de petição

24/06/2021, 15:55

Conclusos para julgamento

09/12/2020, 18:22

Juntada de termo

09/12/2020, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 14:48

Conclusos para decisão

26/11/2020, 07:27

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:54

Juntada de petição

20/05/2020, 23:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2020, 15:50

Audiência audiência de saneamento compartilhado cancelada para 28/04/2020 09:00 3ª Vara Cível de Imperatriz.

06/05/2020, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 16:43

Conclusos para despacho

05/05/2020, 12:57

Decorrido prazo de RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 02:33

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 05:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2020, 15:23

Audiência audiência de saneamento compartilhado designada para 28/04/2020 09:00 3ª Vara Cível de Imperatriz.

02/03/2020, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 12:19

Conclusos para decisão

27/02/2020, 17:02

Juntada de Certidão

27/02/2020, 17:02

Publicado Intimação em 15/09/2017.

15/06/2018, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2018, 22:23

Juntada de aviso de recebimento

07/05/2018, 10:44

Juntada de Petição de contestação

27/03/2018, 12:31

Juntada de Certidão

06/03/2018, 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2018, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2018, 11:24

Conclusos para despacho

17/12/2017, 08:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 09/10/2017 23:59:59.

10/10/2017, 01:19

Decorrido prazo de RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES em 04/10/2017 23:59:59.

05/10/2017, 00:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2017, 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2017, 16:20

Expedição de Mandado

13/09/2017, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2017, 12:30

Conclusos para despacho

12/09/2017, 12:01

Publicado Intimação em 12/09/2017.

12/09/2017, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2017, 00:31

Juntada de Petição de petição

11/09/2017, 14:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2017, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2017, 12:08

Conclusos para decisão

26/07/2017, 19:34

Distribuído por sorteio

26/07/2017, 19:33

Documentos

Sentença (expediente)

•21/09/2022, 13:44

Sentença

•14/07/2022, 17:25

Sentença (expediente)

•26/05/2022, 18:29

Sentença

•05/05/2022, 16:32

Despacho

•09/12/2020, 14:48

Despacho

•05/05/2020, 16:43

Despacho

•02/03/2020, 12:19

Despacho

•15/01/2018, 11:24

Despacho

•12/09/2017, 12:30

Despacho

•14/08/2017, 12:08