Procedimento Comum Cível 0802912-65.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TJMA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/03/2017
Valor da Causa
R$ 35.699,07
Órgão julgador
2ª Vara Cível de Imperatriz
Partes do Processo
MARISVALDO ALVES DA SILVA
CPF
272.***.***-49
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Autor
HELIO DE SOUSA GONCALVES
Terceiro
HELIO DE SOUZA GONCALVES
CPF
005.***.***-09
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Reu
HELIO DE SOUSA GONCALVES
Reu
FORMULA 1 AUTO ELETRICA E MECANICA LTDA - ME
CNPJ
01.***.***.0001-08
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Reu
Advogados / Representantes
VALERIANO JAQUES GUIMARAES JUNIOR
OAB/MA 9960
·
CPF
651.***.***-72
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·
Representa: Autor
ALLISSON DIEGO CASEMIRO COSTA
OAB/MA 16649
·
CPF
009.***.***-63
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·
Representa: Autor
ALVARO CAETANO DE OLIVEIRA FILHO
OAB/GO 35251
·
CPF
271.***.***-53
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·
Representa: Réu
Movimentações
Ato ordinatório praticado
11/03/2026, 13:19
Juntada de juntada de ar
10/03/2026, 18:37
Juntada de Certidão
11/02/2026, 13:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2026, 16:33
Juntada de certidão da contadoria
09/02/2026, 16:29
Juntada de certidão da contadoria
09/02/2026, 16:24
Juntada de Certidão
07/01/2026, 09:36
Decorrido prazo de HELIO DE SOUZA GONCALVES em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 01:04
Decorrido prazo de MARISVALDO ALVES DA SILVA em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 01:04
Decorrido prazo de FORMULA 1 AUTO ELETRICA E MECANICA LTDA - ME em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025
27/11/2025, 00:02
Publicado Intimação em 27/11/2025.
27/11/2025, 00:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2025, 16:24
Julgado procedente em parte do pedido
24/11/2025, 10:56
Conclusos para julgamento
17/07/2025, 10:52
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Todas as movimentações
(116)
Ato ordinatório praticado
11/03/2026, 13:19
Juntada de juntada de ar
10/03/2026, 18:37
Juntada de Certidão
11/02/2026, 13:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2026, 16:33
Juntada de certidão da contadoria
09/02/2026, 16:29
Juntada de certidão da contadoria
09/02/2026, 16:24
Juntada de Certidão
07/01/2026, 09:36
Decorrido prazo de HELIO DE SOUZA GONCALVES em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 01:04
Decorrido prazo de MARISVALDO ALVES DA SILVA em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 01:04
Decorrido prazo de FORMULA 1 AUTO ELETRICA E MECANICA LTDA - ME em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025
27/11/2025, 00:02
Publicado Intimação em 27/11/2025.
27/11/2025, 00:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2025, 16:24
Julgado procedente em parte do pedido
24/11/2025, 10:56
Conclusos para julgamento
17/07/2025, 10:52
Juntada de termo
17/07/2025, 10:52
Juntada de Certidão
17/07/2025, 10:52
Decorrido prazo de FORMULA 1 AUTO ELETRICA E MECANICA LTDA - ME em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025, 00:11
Decorrido prazo de HELIO DE SOUZA GONCALVES em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025, 00:11
Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025, 00:06
Juntada de petição
20/06/2025, 07:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
20/06/2025, 00:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025, 12:14
Juntada de réplica à contestação
17/06/2025, 08:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025, 10:11
Juntada de contestação
12/06/2025, 10:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2025, 21:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
26/05/2025, 15:18
Juntada de Certidão
05/05/2025, 10:28
Decorrido prazo de HELIO DE SOUZA GONCALVES em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025, 00:09
Publicado Citação em 17/03/2025.
19/03/2025, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
16/03/2025, 00:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025, 15:04
Juntada de petição
08/03/2025, 13:55
Juntada de Edital
06/03/2025, 09:23
Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025, 15:52
Conclusos para despacho
06/12/2024, 12:01
Juntada de petição
11/10/2024, 10:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024, 20:08
Ato ordinatório praticado
10/10/2024, 20:08
Juntada de termo
06/09/2024, 10:41
Juntada de termo
06/09/2024, 10:23
Juntada de termo
06/09/2024, 10:20
Juntada de Certidão
25/07/2024, 10:47
Juntada de Certidão
25/07/2024, 10:45
Juntada de Certidão
25/07/2024, 10:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2024, 15:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2024, 15:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2024, 15:19
Juntada de petição
18/04/2024, 09:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2024, 07:01
Juntada de termo
17/04/2024, 17:29
Juntada de termo
17/04/2024, 17:28
Juntada de termo
04/03/2024, 18:08
Cancelada a movimentação processual
01/03/2024, 17:49
Desentranhado o documento
01/03/2024, 17:49
Juntada de termo
01/03/2024, 17:49
Juntada de petição
21/11/2023, 08:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
21/11/2023, 00:54
Publicado Intimação em 21/11/2023.
21/11/2023, 00:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023, 09:12
Juntada de Certidão
17/11/2023, 09:11
Juntada de Certidão
17/11/2023, 09:06
Juntada de Certidão
08/08/2023, 17:39
Juntada de termo
08/08/2023, 17:38
Juntada de petição
19/07/2023, 10:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023, 08:00
Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023, 10:06
Conclusos para despacho
10/03/2023, 13:17
Juntada de petição
09/02/2023, 10:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023, 16:09
Juntada de Certidão
07/02/2023, 16:03
Juntada de aviso de recebimento
07/02/2023, 15:53
Juntada de termo
09/01/2023, 14:11
Desentranhado o documento
09/01/2023, 14:05
Juntada de termo
09/01/2023, 14:03
Juntada de Certidão
18/11/2022, 17:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2022, 05:41
Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022, 10:10
Conclusos para julgamento
29/07/2022, 12:29
Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022, 11:58
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/07/2022 10:00 2ª Vara Cível de Imperatriz.
29/07/2022, 11:58
Audiência Conciliação convertida em diligência para 24/07/2017 10:30 2ª Vara Cível de Imperatriz.
29/07/2022, 11:47
Juntada de protocolo
22/07/2022, 10:47
Decorrido prazo de FORMULA 1 AUTO ELETRICA E MECANICA LTDA - ME em 21/06/2022 23:59.
15/07/2022, 11:58
Decorrido prazo de HÉLIO DE SOUSA GONÇALVES em 21/06/2022 23:59.
15/07/2022, 11:57
Juntada de petição
08/06/2022, 08:31
Publicado Intimação em 30/05/2022.
07/06/2022, 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
07/06/2022, 01:11
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0802912-65.2017.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Rescisão / Resolução, Compra e Venda, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material] REQUERENTE(S): MARISVALDO ALVES DA SILVA Advogado(s) do reclamante: VALERIANO JAQUES GUIMARAES JUNIOR (OAB 9960-MA) REQUERIDA(S): FORMULA 1 AUTO ELETRICA E MECANICA LTDA - ME e outros Advogado(s) do reclamado: ALVARO CAETANO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 35251-GO) O Excelentíssimo Senhor Doutor Eilson Santos da Silva, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. INTIMAÇÃO: por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para comparecer audiência de instrução e julgamento por videoconferência (designada para o dia 29/07/2022 10:00horas) PARA OITIVA DA PARTE AUTORA E REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE RÉ, usando-se a plataforma do TJMA, consoante o art. 6º da Resolução de nº.313/2020-CNJ (Conselho Nacional de Justiça) c/c Resolução-GP 302019, Ato da Presidência nº6/2020 e DECISÃO-GP - 27352020, AMBAS DO Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. A audiência deverá ser acessada por meio do link: https://vc.tjma.jus.br/2vcivelitz, devendo a parte usar o seu nome pessoal como usuário, e a senha: tjma1234. ADONIS DE CARVALHO BATISTA
27/05/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2022, 18:37
Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/07/2022 10:00 2ª Vara Cível de Imperatriz.
26/05/2022, 18:36
Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022, 10:28
Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
04/11/2021, 17:05
Conclusos para julgamento
27/05/2019, 16:30
Decorrido prazo de FORMULA 1 AUTO ELETRICA E MECANICA LTDA - ME em 05/11/2018 23:59:59.
28/11/2018, 10:40
Juntada de petição
26/10/2018, 07:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/10/2018, 00:09
Publicado Intimação em 26/10/2018.
26/10/2018, 00:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2018, 16:53
Proferido despacho de mero expediente
02/10/2018, 17:05
Conclusos para decisão
22/08/2017, 15:29
Juntada de termo
22/08/2017, 15:29
Juntada de Petição de petição
12/08/2017, 21:53
Juntada de Petição de contestação
03/08/2017, 14:20
Juntada de Certidão
20/07/2017, 10:56
Juntada de termo
13/07/2017, 15:24
Expedição de Comunicação eletrônica
20/06/2017, 10:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2017, 10:23
Audiência conciliação designada para 24/07/2017 10:30.
20/06/2017, 08:03
Proferido despacho de mero expediente
11/04/2017, 08:54
Conclusos para decisão
10/04/2017, 09:07
Juntada de Petição de petição
05/04/2017, 08:01
Proferido despacho de mero expediente
30/03/2017, 17:34
Conclusos para decisão
22/03/2017, 15:58
Distribuído por sorteio
22/03/2017, 15:58
Documentos
Ato Ordinatório
•
11/03/2026, 13:19
Sentença
•
24/11/2025, 10:56
Despacho
•
12/02/2025, 15:52
Ato Ordinatório
•
10/10/2024, 20:08
Ato Ordinatório
•
17/11/2023, 09:11
Despacho
•
17/07/2023, 10:06
Ato Ordinatório
•
07/02/2023, 16:03
Despacho
•
17/11/2022, 10:10
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença
•
29/07/2022, 11:58
Despacho
•
26/05/2022, 10:28
Despacho
•
02/10/2018, 17:05
Despacho
•
11/04/2017, 08:54
Despacho
•
30/03/2017, 17:34