Procedimento Comum Cível 0802912-65.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2017

Valor da Causa

R$ 35.699,07

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

MARISVALDO ALVES DA SILVA

CPF

Autor

HELIO DE SOUSA GONCALVES

Terceiro

HELIO DE SOUZA GONCALVES

CPF

Reu

HELIO DE SOUSA GONCALVES

Reu

FORMULA 1 AUTO ELETRICA E MECANICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALERIANO JAQUES GUIMARAES JUNIOR

OAB/MA 9960·CPF·Representa: Autor

ALLISSON DIEGO CASEMIRO COSTA

OAB/MA 16649·CPF·Representa: Autor

ALVARO CAETANO DE OLIVEIRA FILHO

OAB/GO 35251·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 13:19

Juntada de juntada de ar

10/03/2026, 18:37

Juntada de Certidão

11/02/2026, 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2026, 16:33

Juntada de certidão da contadoria

09/02/2026, 16:29

Juntada de certidão da contadoria

09/02/2026, 16:24

Juntada de Certidão

07/01/2026, 09:36

Decorrido prazo de HELIO DE SOUZA GONCALVES em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:04

Decorrido prazo de MARISVALDO ALVES DA SILVA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:04

Decorrido prazo de FORMULA 1 AUTO ELETRICA E MECANICA LTDA - ME em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:02

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 16:24

Julgado procedente em parte do pedido

24/11/2025, 10:56

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 10:52

Todas as movimentações(116)

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 13:19

Juntada de juntada de ar

10/03/2026, 18:37

Juntada de Certidão

11/02/2026, 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2026, 16:33

Juntada de certidão da contadoria

09/02/2026, 16:29

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 13:19

Sentença

•24/11/2025, 10:56

Juntada de certidão da contadoria

09/02/2026, 16:24

Juntada de Certidão

07/01/2026, 09:36

Decorrido prazo de HELIO DE SOUZA GONCALVES em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:04

Decorrido prazo de MARISVALDO ALVES DA SILVA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:04

Decorrido prazo de FORMULA 1 AUTO ELETRICA E MECANICA LTDA - ME em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:02

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 16:24

Julgado procedente em parte do pedido

24/11/2025, 10:56

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 10:52

Juntada de termo

17/07/2025, 10:52

Juntada de Certidão

17/07/2025, 10:52

Decorrido prazo de FORMULA 1 AUTO ELETRICA E MECANICA LTDA - ME em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de HELIO DE SOUZA GONCALVES em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:11

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:06

Juntada de petição

20/06/2025, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

20/06/2025, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 12:14

Juntada de réplica à contestação

17/06/2025, 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 10:11

Juntada de contestação

12/06/2025, 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2025, 21:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2025, 15:18

Juntada de Certidão

05/05/2025, 10:28

Decorrido prazo de HELIO DE SOUZA GONCALVES em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:09

Publicado Citação em 17/03/2025.

19/03/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

16/03/2025, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 15:04

Juntada de petição

08/03/2025, 13:55

Juntada de Edital

06/03/2025, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 15:52

Conclusos para despacho

06/12/2024, 12:01

Juntada de petição

11/10/2024, 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 20:08

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 20:08

Juntada de termo

06/09/2024, 10:41

Juntada de termo

06/09/2024, 10:23

Juntada de termo

06/09/2024, 10:20

Juntada de Certidão

25/07/2024, 10:47

Juntada de Certidão

25/07/2024, 10:45

Juntada de Certidão

25/07/2024, 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2024, 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2024, 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2024, 15:19

Juntada de petição

18/04/2024, 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 07:01

Juntada de termo

17/04/2024, 17:29

Juntada de termo

17/04/2024, 17:28

Juntada de termo

04/03/2024, 18:08

Cancelada a movimentação processual

01/03/2024, 17:49

Desentranhado o documento

01/03/2024, 17:49

Juntada de termo

01/03/2024, 17:49

Juntada de petição

21/11/2023, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 00:54

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2023, 09:12

Juntada de Certidão

17/11/2023, 09:11

Juntada de Certidão

17/11/2023, 09:06

Juntada de Certidão

08/08/2023, 17:39

Juntada de termo

08/08/2023, 17:38

Juntada de petição

19/07/2023, 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2023, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 10:06

Conclusos para despacho

10/03/2023, 13:17

Juntada de petição

09/02/2023, 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 16:09

Juntada de Certidão

07/02/2023, 16:03

Juntada de aviso de recebimento

07/02/2023, 15:53

Juntada de termo

09/01/2023, 14:11

Desentranhado o documento

09/01/2023, 14:05

Juntada de termo

09/01/2023, 14:03

Juntada de Certidão

18/11/2022, 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2022, 05:41

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 10:10

Conclusos para julgamento

29/07/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 11:58

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/07/2022 10:00 2ª Vara Cível de Imperatriz.

29/07/2022, 11:58

Audiência Conciliação convertida em diligência para 24/07/2017 10:30 2ª Vara Cível de Imperatriz.

29/07/2022, 11:47

Juntada de protocolo

22/07/2022, 10:47

Decorrido prazo de FORMULA 1 AUTO ELETRICA E MECANICA LTDA - ME em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 11:58

Decorrido prazo de HÉLIO DE SOUSA GONÇALVES em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 11:57

Juntada de petição

08/06/2022, 08:31

Publicado Intimação em 30/05/2022.

07/06/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

07/06/2022, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0802912-65.2017.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Rescisão / Resolução, Compra e Venda, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material] REQUERENTE(S): MARISVALDO ALVES DA SILVA Advogado(s) do reclamante: VALERIANO JAQUES GUIMARAES JUNIOR (OAB 9960-MA) REQUERIDA(S): FORMULA 1 AUTO ELETRICA E MECANICA LTDA - ME e outros Advogado(s) do reclamado: ALVARO CAETANO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 35251-GO) O Excelentíssimo Senhor Doutor Eilson Santos da Silva, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. INTIMAÇÃO: por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para comparecer audiência de instrução e julgamento por videoconferência (designada para o dia 29/07/2022 10:00horas) PARA OITIVA DA PARTE AUTORA E REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE RÉ, usando-se a plataforma do TJMA, consoante o art. 6º da Resolução de nº.313/2020-CNJ (Conselho Nacional de Justiça) c/c Resolução-GP 302019, Ato da Presidência nº6/2020 e DECISÃO-GP - 27352020, AMBAS DO Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. A audiência deverá ser acessada por meio do link: https://vc.tjma.jus.br/2vcivelitz, devendo a parte usar o seu nome pessoal como usuário, e a senha: tjma1234. ADONIS DE CARVALHO BATISTA

27/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 18:37

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/07/2022 10:00 2ª Vara Cível de Imperatriz.

26/05/2022, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 10:28

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

04/11/2021, 17:05

Conclusos para julgamento

27/05/2019, 16:30

Decorrido prazo de FORMULA 1 AUTO ELETRICA E MECANICA LTDA - ME em 05/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 10:40

Juntada de petição

26/10/2018, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2018, 00:09

Publicado Intimação em 26/10/2018.

26/10/2018, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2018, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2018, 17:05

Conclusos para decisão

22/08/2017, 15:29

Juntada de termo

22/08/2017, 15:29

Juntada de Petição de petição

12/08/2017, 21:53

Juntada de Petição de contestação

03/08/2017, 14:20

Juntada de Certidão

20/07/2017, 10:56

Juntada de termo

13/07/2017, 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica

20/06/2017, 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2017, 10:23

Audiência conciliação designada para 24/07/2017 10:30.

20/06/2017, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2017, 08:54

Conclusos para decisão

10/04/2017, 09:07

Juntada de Petição de petição

05/04/2017, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2017, 17:34

Conclusos para decisão

22/03/2017, 15:58

Distribuído por sorteio

22/03/2017, 15:58

Despacho

•12/02/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 20:08

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 09:11

Despacho

•17/07/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 16:03

Despacho

•17/11/2022, 10:10

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•29/07/2022, 11:58

Despacho

•26/05/2022, 10:28

Despacho

•02/10/2018, 17:05

Despacho

•11/04/2017, 08:54

Despacho

•30/03/2017, 17:34