Procedimento Comum Cível 0031262-92.2012.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0031262-92.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0031262-92.2012.8.10.0001. AUTOR: LETICIA MARIA EVERTON SERRA DE CARVALHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO BRHANNER GARCES COSTA - MA8546-A REU: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA. Advogados/Autoridades do(a) REU: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO - RJ154532, MARCIA MORAES REGO DE SOUZA OLIVEIRA - MA5927 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Quinta-feira, 26 de Maio de 2022. VICTOR LUIZ VALPORTO DE CARVALHO Servidor(a) lotado(a) na 3° Vara Cível de São Luís Matrícula 143669 Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/05/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/07/2023

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARCIA MORAES REGO DE SOUZA OLIVEIRA em 19/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO em 19/07/2023 23:59.

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

Publicado Intimação em 27/06/2023.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA. em 06/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de LETICIA MARIA EVERTON SERRA DE CARVALHO em 06/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 30/05/2022.

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