Apelação / Remessa Necessária 0801665-43.2021.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 21.564,46

Órgão julgador

Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Caxias 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel da Comarca de Caxias 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos (CCII)

Partes do Processo

REGINALDO VIANA CHAGAS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MA 14501·CPF·Representa: Réu

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR 10747·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

REGINALDO VIANA CHAGAS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

AGENCIA 0566-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

AGENCIA COHAMA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

BALSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612 REVIVER

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

23/08/2024, 10:49

Baixa Definitiva

23/08/2024, 10:49

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

23/08/2024, 10:48

Decorrido prazo de REGINALDO VIANA CHAGAS em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:02

Juntada de petição

17/08/2024, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 00:33

Publicado Decisão (expediente) em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2024, 15:27

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO), BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REPRESENTANTE) e REGINALDO VIANA CHAGAS - CPF: 281.770.453-34 (REQUERENTE) e não-provido

30/07/2024, 08:44

Juntada de procuração

30/01/2024, 14:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/05/2023, 19:54

Juntada de parecer

26/05/2023, 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 10:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/01/2023, 10:32

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

23/08/2024, 10:49

Baixa Definitiva

23/08/2024, 10:49

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

23/08/2024, 10:48

Decorrido prazo de REGINALDO VIANA CHAGAS em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:02

Juntada de petição

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/07/2024, 15:26

DECISÃO

•30/07/2024, 08:44

17/08/2024, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 00:33

Publicado Decisão (expediente) em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2024, 15:27

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO), BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REPRESENTANTE) e REGINALDO VIANA CHAGAS - CPF: 281.770.453-34 (REQUERENTE) e não-provido

30/07/2024, 08:44

Juntada de procuração

30/01/2024, 14:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/05/2023, 19:54

Juntada de parecer

26/05/2023, 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 10:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/01/2023, 10:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/01/2023, 10:32

Juntada de Certidão

13/01/2023, 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

13/01/2023, 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2023, 16:56

Outras Decisões

11/01/2023, 20:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/12/2022, 15:02

Juntada de parecer do ministério público

14/12/2022, 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2022, 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 11:03

Recebidos os autos

18/07/2022, 17:25

Conclusos para despacho

18/07/2022, 17:25

Distribuído por sorteio

18/07/2022, 17:25

DESPACHO

•26/04/2023, 10:52

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•12/01/2023, 16:56

DECISÃO

•11/01/2023, 20:17

DESPACHO

•26/10/2022, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2022, 19:52

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•27/05/2022, 04:37

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•27/05/2022, 04:37

DECISÃO

•26/05/2022, 17:04

DESPACHO

•01/06/2021, 18:57

SENTENÇA

•27/05/2021, 11:26

DESPACHO

•28/04/2021, 17:19

DESPACHO

•27/03/2021, 22:05

DOCUMENTO DIVERSO

•12/03/2021, 16:25

Todos os documentos(19)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/07/2024, 15:26

DECISÃO

•30/07/2024, 08:44

DESPACHO

•26/04/2023, 10:52

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•12/01/2023, 16:56

DECISÃO

•11/01/2023, 20:17

DESPACHO

•26/10/2022, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2022, 19:52

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•27/05/2022, 04:37

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•27/05/2022, 04:37

DECISÃO

•26/05/2022, 17:04

DESPACHO

•01/06/2021, 18:57

SENTENÇA

•27/05/2021, 11:26

DESPACHO

•28/04/2021, 17:19

DESPACHO

•27/03/2021, 22:05

DOCUMENTO DIVERSO

•12/03/2021, 16:25

DOCUMENTO DIVERSO

•12/03/2021, 16:25

DOCUMENTO DIVERSO

•12/03/2021, 16:25

DOCUMENTO DIVERSO

•12/03/2021, 16:25

DOCUMENTO DIVERSO

•12/03/2021, 16:25