Apelação Cível 0801095-07.2019.8.10.0036 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCertidão de Tempo de ServiçoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 21.252,87

Órgão julgador

Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Estreito

Partes do Processo

ELIS REGINA ARAUJO DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTREITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ESTREITO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUELENE GARCIA MARTINS

OAB/TO 4605·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

04/09/2025, 13:08

Baixa Definitiva

04/09/2025, 13:08

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

04/09/2025, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:21

Juntada de petição

17/07/2025, 16:06

Publicado Acórdão (expediente) em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/07/2025, 00:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2025, 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 10:49

Conhecido o recurso de ELIS REGINA ARAUJO DA SILVA - CPF: 641.892.363-49 (APELANTE) e provido

10/07/2025, 08:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2025, 08:17

Juntada de certidão

03/07/2025, 17:43

Juntada de petição

16/06/2025, 17:07

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

16/06/2025, 12:07

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

04/09/2025, 13:08

Baixa Definitiva

04/09/2025, 13:08

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

04/09/2025, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 27/08/2025 23:59.

Documentos

Acórdão (expediente)

•10/07/2025, 10:49

Acórdão

•10/07/2025, 08:19

28/08/2025, 00:21

Juntada de petição

17/07/2025, 16:06

Publicado Acórdão (expediente) em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/07/2025, 00:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2025, 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 10:49

Conhecido o recurso de ELIS REGINA ARAUJO DA SILVA - CPF: 641.892.363-49 (APELANTE) e provido

10/07/2025, 08:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2025, 08:17

Juntada de certidão

03/07/2025, 17:43

Juntada de petição

16/06/2025, 17:07

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

16/06/2025, 12:07

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2025, 14:24

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

23/05/2025, 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

23/05/2025, 10:35

Recebidos os autos

23/05/2025, 10:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/05/2025, 12:31

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

19/05/2025, 15:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/05/2025, 16:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/05/2025, 16:43

Juntada de Certidão

15/05/2025, 16:42

Juntada de Certidão

15/05/2025, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

15/05/2025, 16:40

Recebido pelo Distribuidor

15/05/2025, 16:40

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/05/2025, 16:40

Juntada de Certidão

14/05/2025, 17:11

Recebidos os autos

14/05/2025, 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

29/11/2022, 08:05

Baixa Definitiva

29/11/2022, 08:05

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

29/11/2022, 08:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 03:02

Juntada de petição

26/10/2022, 17:22

Publicado Decisão (expediente) em 04/10/2022.

04/10/2022, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 06:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2022, 17:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 17:39

Embargos de Declaração Acolhidos

29/09/2022, 21:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 03:43

Juntada de petição

07/06/2022, 16:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/06/2022, 11:10

Juntada de contrarrazões

03/06/2022, 10:55

Publicado Despacho (expediente) em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2022, 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2022, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 20:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 00:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/04/2021, 08:18

Juntada de embargos de declaração (1689)

27/04/2021, 23:20

Publicado Decisão (expediente) em 19/04/2021.

19/04/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

17/04/2021, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2021, 11:40

Conhecido o recurso de ELIS REGINA ARAUJO DA SILVA - CPF: 641.892.363-49 (APELANTE) e não-provido

13/04/2021, 20:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/09/2020, 12:23

Juntada de parecer do ministério público

18/09/2020, 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2020, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 16:56

Conclusos para despacho

03/06/2020, 15:06

Recebidos os autos

03/06/2020, 15:06

Distribuído por sorteio

03/06/2020, 15:06

Despacho

•19/05/2025, 09:09

Sentença (expediente)

•25/11/2024, 10:59

Sentença

•24/11/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 13:04

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 17:40

Decisão (expediente)

•30/09/2022, 17:39

Decisão

•29/09/2022, 21:29

Despacho

•26/05/2022, 20:33

Documento Diverso

•27/04/2021, 23:20

Documento Diverso

•27/04/2021, 23:20

Decisão (expediente)

•15/04/2021, 11:40

Todos os documentos(27)

Acórdão (expediente)

•10/07/2025, 10:49

Acórdão

•10/07/2025, 08:19

Despacho

•19/05/2025, 09:09

Sentença (expediente)

•25/11/2024, 10:59

Sentença

•24/11/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 13:04

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 17:40

Decisão (expediente)

•30/09/2022, 17:39

Decisão

•29/09/2022, 21:29

Despacho

•26/05/2022, 20:33

Documento Diverso

•27/04/2021, 23:20

Documento Diverso

•27/04/2021, 23:20

Decisão (expediente)

•15/04/2021, 11:40

Decisão

•13/04/2021, 20:23

Despacho

•16/09/2020, 16:56

Documento Diverso

•13/11/2019, 19:47

Documento Diverso

•13/11/2019, 19:47

Documento Diverso

•13/11/2019, 19:47

Sentença (expediente)

•19/10/2019, 14:58

Sentença

•17/10/2019, 09:51

Despacho

•03/09/2019, 11:19

Despacho

•22/07/2019, 10:49

Documento Diverso

•26/04/2019, 15:09

Documento Diverso

•26/04/2019, 15:09

Documento Diverso

•26/04/2019, 15:09