Procedimento Comum Cível 0800959-10.2019.8.10.0036 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800959-10.2019.8.10.0036 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800959-10.2019.8.10.0036. Requerente: ALFREDO DE SOUSA PARENTE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LIZA LETICIA RODRIGUES VILAR DE OLIVEIRA - MA17451 Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAR a(s) parte(s) supracitada(s), na pessoa do(a)(s) Advogado(a)(s), Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LIZA LETICIA RODRIGUES VILAR DE OLIVEIRA - MA17451 e, para tomar(em) conhecimento e ciência do(a) decisão sob ID 39948078, nos termos que se segue: DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Decisão (expediente) - INTIMAÇÃO Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) e, para tomar(em) conhecimento e ciência do(a) decisão sob ID 39948078, nos termos que se segue: DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO DEFIRO o pleito de produção de prova pericial formulado pelas partes. O INSS já encaminhou previamente seu quesitos ao juízo, conforme OFÍCIO-CIRCULAR n.º 00001/2018/NMP/PSFIMP/PGF/AGU, datado de 02/02/2018, os quais deverão ser respondidos pelo perito. Assim, INTIME(M)-SE via DJEN o(s) patrono(s) da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, indique(m)/apresente(m) seus quesitos, sob pena de preclusão. O juízo não tem quesitos. NOMEIO como perito a Dra. ANA PAULA LOURENÇO RODRIGUES NEVES, CRM/MA 9054, para que realize Perícia Médica, a fim de constatar a invalidez alegada. FIXO os honorários do(a) médico(a) perito(a) no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), que serão pagos pela Seção Judiciária do Maranhão, após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo e, caso haja solicitação de esclarecimentos, depois de prestados. OFICIE-SE à perita, para que informe este Juízo a data da realização da pericia. Feito isto, INTIME-SE via DJEN o(a) patrono(a) da parte requerente para que compareça no endereço indicado pelo(a) perito(a) munido(a) dos documentos/laudos médicos de dispuser. Realizada a pericia médica, o laudo deverá ser apresentado em 20 (vinte) dias, a contar da realização dos trabalhos, ocasião em que deverão ser respondidos os quesitos formulados pelas partes. Após conclusão dos trabalhos periciais, INTIMEM-SE as partes para dizer do(s) laudo(s) (art. 477, §1º, do NCPC), ocasião em que, caso não pretendam a produção de outras provas, devem apresentar, desde logo, os memoriais (art. 364, §2°, do NCPC): a) via DJEN o patrono da parte requerente no prazo de 15 (quinze) dias úteis; b) pessoalmente o INSS no prazo de 30 (trinta) dias úteis. ADVIRTO que o não comparecimento da parte autora à perícia médica, sem justificativa, implicará a preclusão da produção da prova. Após, CONCLUSOS. Estreito/MA, data do sistema. Bruno Nayro de Andrade Miranda. Juiz de Direito. Titular da 1ª Vara da Comarca de Estreito.

30/05/2022, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Transitado em Julgado em 08/11/2025

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ---- em 17/11/2025 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

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