Procedimento Comum Cível 0823408-04.2018.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0823408-04.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/05/2026, 06:24

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2026, 08:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 08:20

Juntada de Certidão

22/04/2026, 08:20

Expedição de Ato Ordinatório.

22/04/2026, 08:20

Expedição de Ato Ordinatório.

22/04/2026, 08:20

Juntada de despacho

22/04/2026, 08:20

Recebidos os autos

22/04/2026, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: TECHMASTER ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO: GUILHERME HENRIQUE GUIMARÃES OLIVEIRA (OAB/MA 15.897-A) APELADO: ESTADO DO MARANHÃO D E C I S Ã O Da análise dos autos, verifico a ocorrência de prevenção da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa, tendo em vista que recebeu o agravo de instrumento 0806322-23.2018.8.10.0000, referente ao mesmo processo de origem. Assim, nos termos do art. 293, caput do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a Desa. Nelma Celeste Souza Silva Costa torna-se preventa para processar e julgar o presente recurso. Confira-se o teor do citado dispositivo regimental, in verbis: Art. 293. A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1° grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do parágrafo único art. 930 do Código de Processo Civil. Do exposto, determino a remessa dos presentes autos à Coordenação de Distribuição para que sejam encaminhados à Desa. Nelma Celeste Souza Silva Costa em face da sua jurisdição preventa, de acordo com as razões supracitadas, dando-se baixa. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 26 de maio de 2022 DES. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Decisão (expediente) - SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0823408-04.2018.8.10.0000

30/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/08/2020, 07:33

Juntada de contrarrazões

10/08/2020, 20:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2020, 08:37

Documentos

Petição

•04/05/2026, 18:37

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 08:20

—

Partes do Processo(21)

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2026.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Expedição de Ato Ordinatório.

Expedição de Ato Ordinatório.

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de contrarrazões

Expedição de Comunicação eletrônica.

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Todos os documentos(29)