Procedimento Comum Cível 0800674-75.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2019

Valor da Causa

R$ 25.802,82

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)

Partes do Processo

ACO MARANHAO LTDA.

CNPJ

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO FRANCISCO SERRA MUNIZ

OAB/MA 8186·CPF·Representa: Autor

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO

OAB/MA 8470·CPF·Representa: Réu

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ACO MARANHAO LTDA.

CNPJ

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2023, 11:43

Juntada de Certidão

13/10/2023, 11:41

Expedido alvará de levantamento

14/09/2023, 20:05

Juntada de petição

17/08/2023, 20:34

Conclusos para decisão

17/08/2023, 11:14

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO SERRA MUNIZ em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 02:00

Publicado Intimação em 08/08/2023.

08/08/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 02:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 16:37

Juntada de Certidão

04/08/2023, 16:36

Juntada de petição

04/08/2023, 14:53

Juntada de petição

17/07/2023, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

14/07/2023, 10:10

Publicado Intimação em 13/07/2023.

14/07/2023, 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2023, 15:17

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

13/10/2023, 11:43

Juntada de Certidão

13/10/2023, 11:41

Expedido alvará de levantamento

14/09/2023, 20:05

Juntada de petição

17/08/2023, 20:34

Conclusos para decisão

17/08/2023, 11:14

Documentos

Despacho

•14/09/2023, 20:05

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 16:36

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO SERRA MUNIZ em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 02:00

Publicado Intimação em 08/08/2023.

08/08/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 02:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 16:37

Juntada de Certidão

04/08/2023, 16:36

Juntada de petição

04/08/2023, 14:53

Juntada de petição

17/07/2023, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

14/07/2023, 10:10

Publicado Intimação em 13/07/2023.

14/07/2023, 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 09:22

Conclusos para despacho

30/06/2023, 15:58

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 02:46

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 02:46

Juntada de petição

23/06/2023, 19:46

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 08:38

Juntada de Certidão

01/06/2023, 08:38

Recebidos os autos

27/04/2023, 13:40

Juntada de despacho

27/04/2023, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - Apelação Cível nº 0800674-75.2019.8.10.0049 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Considerando a natureza dos interesses em discussão nestes autos e a Circular-NPMCSC n° 17, de 02 de maio de 2022, noticiando sobre a realização da Semana Estadual da Conciliação, no período de 20 a 24 de junho de 2022, bem ainda, considerando o disposto na Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça, acerca da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, vislumbro a oportunidade de transação entre as partes, aplicando-se ao caso o art. 334 c/c art. 139, II, c/c art. 3º, §3º, todos do CPC/2015. Assim, converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC de 2º Grau, com sede neste Tribunal de Justiça, para que adotem as providências necessárias quanto à notificação das partes acerca do interesse em conciliar e consequente agendamento de data para a audiência correspondente, observando-se prazo razoável para implemento do ato. Após, com ou sem êxito, retornem os autos conclusos. Publique-se e cumpra-se. São Luís/MA, data e assinatura do sistema. Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator

31/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO- SÉTIMA CÂMARA CÍVEL Apelação Cível nº 0800674-75.2019.8.10.0049 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Considerando a natureza dos interesses em discussão nestes autos e a Circular-NPMCSC n° 17, de 02 de maio de 2022, noticiando sobre a realização da Semana Estadual da Conciliação, no período de 20 a 24 de junho de 2022, bem ainda, considerando o disposto na Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça, acerca da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, vislumbro a oportunidade de transação entre as partes, aplicando-se ao caso o art. 334 c/c art. 139, II, c/c art. 3º, §3º, todos do CPC/2015. Assim, converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC de 2º Grau, com sede neste Tribunal de Justiça, para que adotem as providências necessárias quanto à notificação das partes acerca do interesse em conciliar e consequente agendamento de data para a audiência correspondente, observando-se prazo razoável para implemento do ato. Após, com ou sem êxito, retornem os autos conclusos. Publique-se e cumpra-se. São Luís/MA, data e assinatura do sistema. Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator

30/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/08/2020, 08:23

Juntada de contrarrazões

02/08/2020, 19:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2020, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 09:45

Conclusos para decisão

24/06/2020, 14:33

Juntada de Certidão

24/06/2020, 14:33

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO SERRA MUNIZ em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 04:51

Juntada de apelação

15/06/2020, 19:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2020, 20:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2020, 20:29

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto

22/05/2020, 17:12

Conclusos para julgamento

11/02/2020, 14:35

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 12:50

Juntada de petição

16/12/2019, 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2019, 09:47

Juntada de Ato ordinatório

14/12/2019, 09:47

Juntada de petição

10/12/2019, 18:44

Expedição de informações pessoalmente.

28/11/2019, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 17:30

Conclusos para despacho

19/11/2019, 17:06

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 19/11/2019 14:30 2ª Vara de Paço do Lumiar .

19/11/2019, 17:06

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 03:06

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO SERRA MUNIZ em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 03:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2019, 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2019, 16:03

Audiência instrução e julgamento designada para 19/11/2019 14:30 2ª Vara de Paço do Lumiar.

14/10/2019, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 10:17

Conclusos para despacho

23/09/2019, 09:18

Juntada de Certidão

23/09/2019, 09:18

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 16/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 01:39

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO SERRA MUNIZ em 16/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 01:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2019, 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2019, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2019, 14:54

Conclusos para decisão

06/08/2019, 11:03

Juntada de contestação

25/07/2019, 17:31

Juntada de petição

25/07/2019, 17:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2019, 09:07

Juntada de Ato ordinatório

17/06/2019, 09:07

Juntada de contestação

14/06/2019, 17:54

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 28/05/2019 14:30 2ª Vara de Paço do Lumiar .

13/06/2019, 09:39

Juntada de petição

28/05/2019, 12:00

Juntada de diligência

14/05/2019, 14:31

Juntada de diligência

29/04/2019, 16:34

Juntada de Petição de petição

25/04/2019, 15:21

Expedição de Mandado.

03/04/2019, 17:01

Expedição de Mandado.

03/04/2019, 17:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2019, 17:01

Audiência conciliação designada para 28/05/2019 14:30 2ª Vara de Paço do Lumiar.

03/04/2019, 08:39

Concedida a Medida Liminar

29/03/2019, 15:12

Conclusos para decisão

15/03/2019, 10:23

Distribuído por sorteio

15/03/2019, 10:23

Despacho

•04/07/2023, 09:22

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 08:38

Acórdão (expediente)

•22/03/2023, 11:22

Acórdão

•22/03/2023, 10:46

Despacho

•30/05/2022, 11:06

Despacho

•27/05/2022, 09:43

Decisão

•07/10/2021, 23:37

Despacho

•05/08/2020, 10:59

Despacho

•03/07/2020, 09:45

Sentença

•22/05/2020, 17:12

Ato Ordinatório

•14/12/2019, 09:47

Ato Ordinatório

•14/12/2019, 09:47

Despacho

•19/11/2019, 17:30

Todos os documentos(19)

Despacho

•14/09/2023, 20:05

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 16:36

Despacho

•04/07/2023, 09:22

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 08:38

Acórdão (expediente)

•22/03/2023, 11:22

Acórdão

•22/03/2023, 10:46

Despacho

•30/05/2022, 11:06

Despacho

•27/05/2022, 09:43

Decisão

•07/10/2021, 23:37

Despacho

•05/08/2020, 10:59

Despacho

•03/07/2020, 09:45

Sentença

•22/05/2020, 17:12

Ato Ordinatório

•14/12/2019, 09:47

Ato Ordinatório

•14/12/2019, 09:47

Despacho

•19/11/2019, 17:30

Despacho

•14/10/2019, 10:17

Despacho

•08/08/2019, 14:54

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 09:07

Decisão

•29/03/2019, 15:12