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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2019

Valor da Causa

R$ 4.468,79

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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Partes do Processo(20)

Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Publicado Intimação em 29/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de termo

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 22/02/2022

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 11/02/2022 23:59.

Todas as movimentações(27)