Cumprimento de sentença 0823889-35.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2016

Valor da Causa

R$ 9.254,36

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mub�rack Maluf (CCII)

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARILIA FERREIRA NOGUEIRA DO LAGO

OAB/MA 9038·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 17:06

Recebidos os autos

18/09/2023, 13:46

Juntada de decisão

18/09/2023, 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/09/2022, 13:53

Juntada de Certidão

28/09/2022, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 24/08/2022 23:59.

03/09/2022, 09:47

Juntada de petição

21/07/2022, 14:55

Juntada de termo

14/07/2022, 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/06/2022, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 08:39

Juntada de termo

05/04/2022, 10:30

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 11/02/2022 23:59.

26/02/2022, 23:19

Conclusos para despacho

13/02/2022, 16:52

Juntada de petição

07/02/2022, 15:35

Publicado Intimação em 21/01/2022.

03/02/2022, 05:47

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 17:06

Recebidos os autos

18/09/2023, 13:46

Juntada de decisão

18/09/2023, 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/09/2022, 13:53

Juntada de Certidão

28/09/2022, 14:01

Documentos

Acórdão (expediente)

•26/07/2023, 12:09

Acórdão

•26/07/2023, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 24/08/2022 23:59.

03/09/2022, 09:47

Juntada de petição

21/07/2022, 14:55

Juntada de termo

14/07/2022, 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/06/2022, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 08:39

Juntada de termo

05/04/2022, 10:30

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 11/02/2022 23:59.

26/02/2022, 23:19

Conclusos para despacho

13/02/2022, 16:52

Juntada de petição

07/02/2022, 15:35

Publicado Intimação em 21/01/2022.

03/02/2022, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

03/02/2022, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0823889-35.2016.8.10.0001. AUTOR: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA OAB/MA 3827, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA, OAB/MA 10.012 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARILIA FERREIRA NOGUEIRA DO LAGO - MA9038-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Intimação - Vistos em correição. Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA, em face de sentença que declarou extinta a execução, em virtude de falta de pressuposto de cons

20/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 12:16

Outras Decisões

23/08/2021, 15:08

Conclusos para despacho

13/08/2021, 08:55

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

23/07/2018, 10:53

Conclusos para despacho

17/07/2018, 10:53

Juntada de Petição de contra-razões

26/06/2018, 17:11

Decorrido prazo de MARILIA FERREIRA NOGUEIRA DO LAGO em 01/06/2018 23:59:59.

03/06/2018, 10:24

Juntada de Petição de apelação cível

30/05/2018, 09:05

Publicado Intimação em 07/05/2018.

07/05/2018, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2018, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2018, 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica

03/05/2018, 16:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/03/2018, 15:13

Conclusos para decisão

25/10/2017, 10:20

Decorrido prazo de MARILIA FERREIRA NOGUEIRA DO LAGO em 17/10/2017 23:59:59.

18/10/2017, 00:25

Juntada de Petição de petição

06/10/2017, 15:35

Publicado Despacho (expediente) em 29/09/2017.

29/09/2017, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2017, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2017, 11:25

Juntada de Certidão

26/09/2017, 10:23

Juntada de Petição de petição

14/09/2017, 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica

17/07/2017, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2016, 09:17

Distribuído por sorteio

02/06/2016, 12:05

Conclusos para despacho

02/06/2016, 12:05

Despacho

•24/03/2023, 17:09

Decisão (expediente)

•24/01/2023, 12:52

Decisão

•23/01/2023, 20:46

Decisão (expediente)

•20/01/2023, 13:22

Decisão

•19/01/2023, 19:57

Despacho

•25/05/2022, 08:39

Decisão

•23/08/2021, 15:08

Decisão

•23/07/2018, 10:53

Sentença

•21/03/2018, 15:13

Despacho

•22/09/2016, 09:17