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Execucao FiscalTribunal de ContasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2019

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 12� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

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Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Publicado Intimação em 14/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de ato ordinatório

Realizado Cálculo de Liquidação

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de termo

Transitado em Julgado em 22/02/2022

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO em 11/02/2022 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2022.

Todas as movimentações(27)