Execução Fiscal 0812435-04.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2021

Valor da Causa

R$ 9.142,47

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

JOVELINO PEREIRA DOS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

JOVELINO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 10:53

Transitado em Julgado em 25/09/2023

01/03/2024, 10:53

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2023, 18:41

Juntada de ato ordinatório

07/11/2023, 18:40

Recebidos os autos

25/09/2023, 07:23

Juntada de despacho

25/09/2023, 07:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

31/08/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 18:05

Conclusos para decisão

11/04/2022, 20:04

Juntada de Certidão

11/04/2022, 20:04

Publicado Intimação em 21/01/2022.

03/02/2022, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

03/02/2022, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ EXECUTADO: JOVELINO PEREIRA DOS SANTOS EXECUÇÃO FISCAL SENTENÇA Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Fórum Henrique De La Roque - Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho – Imperatriz/MA, CEP 65.901-100 – E-mail: [email protected] PROCESSO N.º 0812435-04.2017.8.10.0040 Cuida-se de EXECUÇÃO FISCAL, proposta pelo MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ, em face de JOVELINO PEREIRA DOS SANTOS, ambos devidamente qualificados nos autos, o qual pleiteia o pag

20/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 12:18

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 10:53

Transitado em Julgado em 25/09/2023

01/03/2024, 10:53

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2023, 18:41

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 18:40

Intimação de acórdão

•31/07/2023, 21:28

07/11/2023, 18:40

Recebidos os autos

25/09/2023, 07:23

Juntada de despacho

25/09/2023, 07:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

31/08/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 18:05

Conclusos para decisão

11/04/2022, 20:04

Juntada de Certidão

11/04/2022, 20:04

Publicado Intimação em 21/01/2022.

03/02/2022, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

03/02/2022, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ EXECUTADO: JOVELINO PEREIRA DOS SANTOS EXECUÇÃO FISCAL SENTENÇA Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Fórum Henrique De La Roque - Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho – Imperatriz/MA, CEP 65.901-100 – E-mail: [email protected] PROCESSO N.º 0812435-04.2017.8.10.0040 Cuida-se de EXECUÇÃO FISCAL, proposta pelo MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ, em face de JOVELINO PEREIRA DOS SANTOS, ambos devidamente qualificados nos autos, o qual pleiteia o pag

20/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 01:50

Juntada de apelação cível

21/05/2021, 20:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2021, 10:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

06/05/2021, 03:24

Conclusos para julgamento

29/04/2021, 11:29

Juntada de Certidão

29/04/2021, 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 15/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 06:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 15/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 06:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 22/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2021, 06:18

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 16:24

Conclusos para despacho

19/02/2021, 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/01/2021, 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2021, 15:11

Declarada incompetência

19/01/2021, 10:20

Conclusos para despacho

04/02/2019, 09:34

Juntada de petição

06/12/2018, 23:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 26/11/2018 23:59:59.

29/11/2018, 18:57

Expedição de Comunicação eletrônica

06/11/2018, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2018, 10:01

Conclusos para despacho

10/08/2018, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 15/06/2018 23:59:59.

14/07/2018, 01:59

Expedição de Comunicação eletrônica

18/05/2018, 13:31

Juntada de Ato ordinatório

02/05/2018, 10:31

Decorrido prazo de JOVELINO PEREIRA DOS SANTOS em 19/03/2018 23:59:59.

20/03/2018, 00:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2018, 18:24

Expedição de Mandado

01/02/2018, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2017, 11:11

Conclusos para despacho

24/10/2017, 11:00

Distribuído por sorteio

23/10/2017, 14:58

Acórdão (expediente)

•31/07/2023, 12:59

Acórdão

•31/07/2023, 10:49

Despacho

•06/03/2023, 11:08

Despacho

•21/07/2022, 18:05

Sentença

•06/05/2021, 03:24

Despacho

•16/03/2021, 16:24

Decisão

•19/01/2021, 10:20

Despacho

•21/08/2018, 10:01

Ato Ordinatório

•02/05/2018, 10:31

Despacho

•24/10/2017, 11:11