Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000357-72.2016.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de São Mateus

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal

Partes do Processo

WALTER SANTOS FERREIRA

CPF

Autor

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MARIA LUCIA MAGALHAES

CPF

Autor

WALTER SANTOS FERREIRA

Autor

MARIA LUCIA MAGALHAES

Autor

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE NILSON PEREIRA MOURA

OAB/MA 4679·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

WALTER SANTOS FERREIRA

CPF

Autor

MARIA LUCIA MAGALHAES

CPF

Autor

WALTER SANTOS FERREIRA

Autor

MARIA LUCIA MAGALHAES

Autor

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 11:03

Juntada de Certidão

08/05/2026, 11:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de São Mateus.

08/05/2026, 11:45

Juntada de certidão

16/04/2026, 14:53

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 10:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/12/2025, 12:08

Juntada de Certidão

17/12/2025, 12:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de São Mateus.

17/12/2025, 11:41

Juntada de Certidão

09/12/2025, 13:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/09/2025, 08:21

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

09/09/2025, 21:52

Conclusos para decisão

27/02/2025, 16:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/01/2025, 14:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/01/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 14:53

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 11:03

Juntada de Certidão

08/05/2026, 11:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de São Mateus.

08/05/2026, 11:45

Juntada de certidão

16/04/2026, 14:53

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 10:10

Documentos

Documento Diverso

•14/05/2026, 11:03

Decisão

•09/09/2025, 21:52

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Recebidos os Autos pela Contadoria

17/12/2025, 12:08

Juntada de Certidão

17/12/2025, 12:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de São Mateus.

17/12/2025, 11:41

Juntada de Certidão

09/12/2025, 13:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/09/2025, 08:21

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

09/09/2025, 21:52

Conclusos para decisão

27/02/2025, 16:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/01/2025, 14:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/01/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 14:53

Conclusos para decisão

25/10/2024, 09:14

Juntada de petição

22/10/2024, 11:01

Juntada de petição

07/10/2024, 22:51

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MAGALHAES em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:25

Juntada de petição

27/09/2024, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 01:58

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2024.

06/09/2024, 01:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 11:46

Recebidos os autos

22/08/2024, 12:33

Juntada de despacho

22/08/2024, 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/03/2024, 16:41

Juntada de Certidão

07/02/2024, 13:45

Juntada de contrarrazões

06/02/2024, 17:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2023, 14:54

Juntada de Certidão

04/12/2023, 14:54

Juntada de petição

06/09/2023, 17:14

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MAGALHÃES em 30/01/2023 23:59.

19/04/2023, 14:00

Decorrido prazo de WALTER SANTOS FERREIRA em 30/01/2023 23:59.

19/04/2023, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO-MA em 30/01/2023 23:59.

19/04/2023, 14:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.

05/02/2023, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

05/02/2023, 19:43

Publicado Intimação em 23/01/2023.

05/02/2023, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

05/02/2023, 19:43

Publicado Intimação em 23/01/2023.

05/02/2023, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

05/02/2023, 19:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2023, 08:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2023, 08:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2023, 08:24

Juntada de Certidão

18/01/2023, 08:23

Juntada de Certidão

13/12/2022, 08:23

Juntada de Certidão

29/11/2022, 19:34

Juntada de Certidão

29/11/2022, 19:34

Juntada de volume

29/11/2022, 17:33

Registrado para Cadastramento de processos antigos

23/08/2022, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: WALTER SANTOS FERREIRA, MARIA LUCIA MAGALHÃES PARTE REQUERIDA: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO-MA Girlane Ribeiro Costa, servidor(a) da Vara Única da Comarca de São Mateus, nos poderes conferidos pelo Provimento nº. 22/2018 - CGJ, Art. 1°, inc. LX, de ordem do MM. Juiz da Comarca. FINALIDADE: INTIMAR a parte recorrida, por meio do seu Procurador do Município de Alto Alegre do Maranhão/MA, para, querendo, oferecer no prazo de 15 (quinze) dias, resposta escrita em forma de contrarrazões, ao RECURSO DE APELAÇÃO interposto nos presentes autos. Expedido nesta cidade de São Mateus do Maranhão, Estado do Maranhão, aos 27 de maio de 2022. Eu,(Girlane Ribeiro Costa), servidor(a) da Comarca de São Mateus do Maranhão, matrícula 176305, digitei. Resp: 176305 68 Ato Ordinatório - PROCESSO N.º 357-72.2016.8.10.0128 (3572016) CLASSE CNJ: Procedimento Comum Cível PARTE

30/05/2022, 00:00

Despacho

•20/01/2025, 14:53

Petição

•27/09/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 11:46

Acórdão

•25/07/2024, 18:49

Despacho

•23/06/2024, 13:51

Decisão (expediente)

•03/06/2024, 17:54

Decisão

•03/06/2024, 10:07

Despacho

•12/03/2024, 08:33

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 08:23