Agravo Interno Cível 0812245-36.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 20.493,40

Órgão julgador

Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

FRANCISCO JOSE TEIXEIRA FREITAS

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON JALES CARMEL

OAB/MA 16477·CPF·Representa: Autor

ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR

OAB/MA 6796·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

FRANCISCO JOSE TEIXEIRA FREITAS

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

15/02/2024, 11:37

Baixa Definitiva

15/02/2024, 11:37

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/02/2024, 11:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:15

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE TEIXEIRA FREITAS em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:15

Publicado Acórdão (expediente) em 19/12/2023.

19/12/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2023, 16:57

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (AGRAVADO), BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (REPRESENTANTE) e FRANCISCO JOSE TEIXEIRA FREITAS - CPF: 759.310.363-34 (AGRAVANTE)

15/12/2023, 14:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/12/2023, 17:21

Juntada de certidão

13/12/2023, 17:20

Juntada de parecer do ministério público

12/12/2023, 11:38

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 13:48

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 15:21

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

15/02/2024, 11:37

Baixa Definitiva

15/02/2024, 11:37

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/02/2024, 11:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:15

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE TEIXEIRA FREITAS em 09/02/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•15/12/2023, 16:57

ACÓRDÃO

•15/12/2023, 14:07

10/02/2024, 00:15

Publicado Acórdão (expediente) em 19/12/2023.

19/12/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2023, 16:57

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (AGRAVADO), BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (REPRESENTANTE) e FRANCISCO JOSE TEIXEIRA FREITAS - CPF: 759.310.363-34 (AGRAVANTE)

15/12/2023, 14:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/12/2023, 17:21

Juntada de certidão

13/12/2023, 17:20

Juntada de parecer do ministério público

12/12/2023, 11:38

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 13:48

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 15:21

Recebidos os autos

20/11/2023, 07:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

20/11/2023, 07:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/11/2023, 07:45

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/10/2023, 10:23

Juntada de contrarrazões

18/10/2023, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 26/09/2023.

26/09/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 08:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 03:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/06/2022, 18:07

Juntada de agravo interno cível (1208)

06/06/2022, 17:27

Publicado Decisão (expediente) em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2022, 11:59

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (APELADO), BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (REPRESENTANTE) e FRANCISCO JOSE TEIXEIRA FREITAS - CPF: 759.310.363-34 (REQUERENTE) e não-provido

27/05/2022, 09:39

Conclusos para decisão

25/04/2022, 12:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:33

Juntada de petição

08/02/2022, 15:40

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2022.

22/01/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

22/01/2022, 01:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/12/2021, 20:36

Juntada de parecer do ministério público

17/12/2021, 16:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2021, 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2021, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 10:39

Recebidos os autos

02/12/2021, 11:32

Conclusos para decisão

02/12/2021, 11:32

Distribuído por sorteio

02/12/2021, 11:32

DESPACHO

•21/09/2023, 08:28

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•27/05/2022, 11:38

DECISÃO

•27/05/2022, 09:39

DESPACHO

•17/12/2021, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2021, 20:51

SENTENÇA

•21/10/2021, 17:36

DESPACHO

•31/08/2021, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2021, 13:08

DECISÃO

•23/10/2020, 10:49