Execução Fiscal 0807300-94.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2018

Valor da Causa

R$ 15.346,25

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

M G M ALVES EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de M G M ALVES EIRELI - ME em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:10

Juntada de petição

02/07/2025, 16:23

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2025, 09:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/06/2025, 12:20

Conclusos para despacho

11/11/2024, 11:37

Juntada de petição

08/11/2024, 01:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2024, 12:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/10/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 12:59

Conclusos para decisão

24/05/2024, 22:46

Juntada de petição

27/07/2022, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 04:27

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de M G M ALVES EIRELI - ME em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:10

Juntada de petição

02/07/2025, 16:23

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão

•25/06/2025, 12:20

Despacho

•03/10/2024, 12:59

26/06/2025, 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2025, 09:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/06/2025, 12:20

Conclusos para despacho

11/11/2024, 11:37

Juntada de petição

08/11/2024, 01:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2024, 12:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/10/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 12:59

Conclusos para decisão

24/05/2024, 22:46

Juntada de petição

27/07/2022, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 04:27

Decorrido prazo de M G M ALVES EIRELI - ME em 07/06/2022 23:59.

09/07/2022, 00:37

Publicado Intimação em 31/05/2022.

07/06/2022, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

07/06/2022, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: ESTADO DO MARANHÃO Procuradores: Thaís Iluminata César Cavalcante e outros Executado(a): M G M ALVES EIRELI - ME Corresponsável: MARIA GORETH MOREIRA ALVES DECISÃO JUDICIAL 1. Da Suspensão da Execução Fiscal. Declaro a suspensão da Execução Fiscal, com fundamento no art. 40 da Lei 6830/80, considerando que resultaram frustradas as diligências realizadas pelo Sisbajud e Renajud (conforme documentos anexos). 2. Demais determinações. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0807300-94.2018.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Valor da causa: R$ 15.346,25, conforme indicado na inicial Assuntos: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Intime-se o Exequente para, querendo, indicar bens passíveis de penhora. Não havendo manifestação, mantenham-se os autos com status de suspenso. São Luis, 18 de maio de 2022. Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito

30/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2022, 12:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2022, 12:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/05/2022, 14:37

Conclusos para decisão

18/05/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 15:33

Conclusos para despacho

16/08/2021, 14:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/05/2020, 16:37

Conclusos para decisão

04/05/2020, 23:04

Juntada de petição

04/05/2020, 19:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2020, 17:30

Juntada de Ato ordinatório

20/11/2019, 16:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento

22/04/2019, 12:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento

22/04/2019, 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2018, 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2018, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2018, 15:39

Conclusos para despacho

05/03/2018, 13:03

Distribuído por sorteio

26/02/2018, 12:39

Decisão

•18/05/2022, 14:37

Despacho

•16/08/2021, 15:33

Decisão

•06/05/2020, 16:37

Ato Ordinatório

•20/11/2019, 16:51

Despacho

•05/03/2018, 15:39