Execução Fiscal 0803346-06.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2019

Valor da Causa

R$ 11.343,65

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS

OAB/SP 242278·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 17:02

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 17:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2026, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 11:16

Conclusos para despacho

05/08/2025, 16:05

Decorrido prazo de BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS em 17/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

28/06/2025, 00:33

Publicado Intimação em 27/05/2025.

28/06/2025, 00:33

Juntada de petição

28/05/2025, 14:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2025, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 16:03

Conclusos para despacho

19/09/2024, 14:03

Decorrido prazo de BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS em 19/07/2024 23:59.

31/07/2024, 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2024, 16:48

Todas as movimentações(52)

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 17:02

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 17:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2026, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 11:16

Conclusos para despacho

05/08/2025, 16:05

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 11:16

Despacho

•13/05/2025, 16:03

Decorrido prazo de BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS em 17/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

28/06/2025, 00:33

Publicado Intimação em 27/05/2025.

28/06/2025, 00:33

Juntada de petição

28/05/2025, 14:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2025, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 16:03

Conclusos para despacho

19/09/2024, 14:03

Decorrido prazo de BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS em 19/07/2024 23:59.

31/07/2024, 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 12:27

Conclusos para despacho

18/10/2023, 15:07

Juntada de petição

25/08/2023, 21:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2023, 12:32

Juntada de Certidão

25/08/2023, 12:19

Decorrido prazo de BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS em 08/03/2023 23:59.

19/04/2023, 16:01

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 10/03/2023 23:59.

19/04/2023, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

07/04/2023, 01:27

Publicado Intimação em 15/02/2023.

07/04/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

05/04/2023, 01:44

Publicado Intimação em 13/02/2023.

05/04/2023, 01:44

Juntada de petição

10/03/2023, 16:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2023, 17:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2023, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 16:13

Conclusos para despacho

06/10/2022, 15:51

Juntada de petição

04/07/2022, 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/06/2022, 16:38

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 11/02/2022 23:59.

27/02/2022, 09:45

Publicado Intimação em 21/01/2022.

03/02/2022, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

03/02/2022, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: ESTADO DO MARANHAO Executado(a): DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado: SP242278 - Bruno Cavarge Jesuino dos Santos DESPACHO JUDICIAL 1. Determino seja intimado o Executado, na pessoa d Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0803346-06.2019.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Valor da causa: R$ 11.343,65 Assuntos: [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores]

20/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 12:27

Juntada de petição

11/11/2021, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 13:11

Conclusos para despacho

02/07/2021, 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2020, 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2020, 08:37

Juntada de Ato ordinatório

17/06/2020, 12:29

Juntada de Ato ordinatório

20/04/2020, 20:14

Juntada de termo

20/04/2020, 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2019, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2019, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2019, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2019, 15:00

Conclusos para despacho

02/04/2019, 11:14

Distribuído por sorteio

25/01/2019, 07:28

Despacho

•19/04/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 12:32

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 12:19

Despacho

•25/10/2022, 16:13

Despacho

•02/09/2021, 13:11

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 12:29

Ato Ordinatório

•20/04/2020, 20:14

Despacho

•02/04/2019, 15:07