Execução de Título Extrajudicial 0800046-91.2021.8.10.0154 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800046-91.2021.8.10.0154 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 11:12

Transitado em Julgado em 27/04/2022

21/07/2022, 11:11

Decorrido prazo de DAVID SANTOS E SILVA em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 10:25

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 14/06/2022 23:59.

12/07/2022, 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2022, 09:15

Juntada de diligência

13/06/2022, 09:15

Publicado Intimação em 31/05/2022.

07/06/2022, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

07/06/2022, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BONAVITA PRIME REQUERIDO: DAVID SANTOS E SILVA Intimaçao do Advogado Bruno Rocio Rocha OAB/MA 14608-A de inteiro teor de Sentença adiante transcrita: Intimação - PROCESSO Nº 0800046-91.2021.8.10.0154 Trata-se de ação ajuizada por CONDOMINIO RESIDENCIAL BONAVITA PRIME em face de DAVID SANTOS E SILVA. As partes colacionaram aos autos termo de acordo extrajudicial, pugnando pela homologação judicial daquela avença. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. De início, registro que o presente caso se encontra inserido nas exceções previstas para julgamento com base na ordem cronológica de conclusão, a teor do disposto no art. 12, § 2º, I, do CPC, haja vista tratar-se de decisão homologatória de acordo. Com efeito, tratando-se de direitos disponíveis, autor e réu podem compor livremente, devendo, em tais casos, ser respeitada a autonomia da vontade das partes. O art. 487, III, “b”, do CPC prevê que haverá extinção do processo, com resolução de mérito, quando as partes transigirem. No vertente caso, as partes compuseram acordo extrajudicial, que fora juntado ao ID 64684225, devidamente assinado pelos seus representantes legais, revestidos de poderes para transigir. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes ao ID 64684225, cujas cláusulas são partes integrantes desta, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais e, assim, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2ª JECC. São José de Ribamar, 27 de maio de 2022. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2º JECCrim de Sao Jose de Ribamar

30/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2022, 13:10

Expedição de Mandado.

27/05/2022, 13:09

Homologada a Transação

27/04/2022, 23:26

Conclusos para julgamento

22/04/2022, 11:19

Juntada de petição

11/04/2022, 15:41

Decorrido prazo de DAVID SANTOS E SILVA em 17/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:22

Documentos

Sentença

•27/04/2022, 23:26

Despacho

•10/01/2022, 22:41

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