Apelação Cível 0000443-43.2011.8.10.0120 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Juíza em respondência Dra. Rosária de Fátima Almeida Duarte (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de São Bento 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de S�o Bento 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MILTON GUIDO CHAGAS

CPF

Autor

DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL

CNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ

OAB/MA 6055·CPF·Representa: Autor

ANTONIO BRAZ DA SILVA

OAB/PE 12450·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 11:41

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2026, 16:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/03/2026, 13:45

Juntada de termo

23/03/2026, 13:35

Decorrido prazo de MILTON GUIDO CHAGAS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:04

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 15:44

Juntada de Certidão

09/03/2026, 15:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

09/03/2026, 10:33

Recebidos os autos

09/03/2026, 10:33

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:41

Todas as movimentações(59)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 11:41

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Decisão (expediente)

•08/05/2026, 14:13

Despacho

•08/05/2026, 11:41

25/03/2026, 16:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/03/2026, 13:45

Juntada de termo

23/03/2026, 13:35

Decorrido prazo de MILTON GUIDO CHAGAS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:04

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 15:44

Juntada de Certidão

09/03/2026, 15:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

09/03/2026, 10:33

Recebidos os autos

09/03/2026, 10:33

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:41

Juntada de Petição de recurso especial (213)

06/03/2026, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:27

Publicado Acórdão (expediente) em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 12:03

Conhecido o recurso de MILTON GUIDO CHAGAS - CPF: 557.244.853-20 (APELANTE) e não-provido

06/02/2026, 11:59

Juntada de Petição de certidão

05/02/2026, 12:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2026, 12:07

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 16:59

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

26/01/2026, 12:36

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 13:37

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 13:35

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

09/12/2025, 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

09/12/2025, 12:59

Recebidos os autos

09/12/2025, 12:59

Decorrido prazo de MILTON GUIDO CHAGAS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/07/2025, 07:56

Juntada de contrarrazões

21/07/2025, 14:55

Juntada de contrarrazões

21/07/2025, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/07/2025, 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 10:47

em cooperação judiciária

01/07/2025, 09:20

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:50

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/01/2025, 08:55

Juntada de agravo interno cível (1208)

29/01/2025, 17:28

Publicado Decisão (expediente) em 12/12/2024.

12/12/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 12:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/12/2024, 15:17

Juntada de contrarrazões

09/01/2024, 09:43

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/12/2023, 13:52

Juntada de embargos de declaração (1689)

01/12/2023, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

26/11/2023, 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 24/11/2023.

26/11/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2023, 10:13

Conhecido o recurso de MILTON GUIDO CHAGAS - CPF: 557.244.853-20 (APELANTE) e não-provido

22/11/2023, 09:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/08/2023, 14:08

Juntada de parecer do ministério público

17/08/2023, 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 14:46

Recebidos os autos

16/06/2023, 11:55

Conclusos para despacho

16/06/2023, 11:55

Distribuído por sorteio

16/06/2023, 11:55

Acórdão (expediente)

•06/02/2026, 12:03

Acórdão

•06/02/2026, 11:59

Despacho

•01/07/2025, 09:20

Decisão (expediente)

•10/12/2024, 12:45

Decisão

•09/12/2024, 15:17

Decisão (expediente)

•22/11/2023, 10:13

Decisão

•22/11/2023, 09:05

Despacho

•19/06/2023, 14:46

Sentença (expediente)

•21/11/2022, 11:33

Sentença

•21/11/2022, 09:19

Sentença (expediente)

•27/05/2022, 13:39

Sentença

•26/05/2022, 15:23

Despacho

•06/05/2021, 11:49