Execução de Título Extrajudicial 0035347-87.2013.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0035347-87.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0035347-87.2013.8.10.0001. EXEQUENTE: AJEJE JORGE THOME NETO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCUS MOREIRA LIMA SOARES - OAB/MA9438-A EXECUTADO: C.B.M. CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, HEITOR PEREIRA, HEITOR PEREIRA FILHO, THALITA DO SOCORRO ARAGAO PEREIRA PARISOTTO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ALYSSON MENDES COSTA - OAB/MA6429-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios: Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. São Luís, Terça-feira, 24 de Maio de 2022. FABRICIO LIMA DA COSTA Cargo Matrícula-151787 Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

30/05/2022, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUIS-MA em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUIS-MA. em 10/03/2026 23:59.

Juntada de termo de juntada

Expedição de informações pessoalmente.

Expedição de informações pessoalmente.

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUIS-MA em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUIS-MA. em 04/02/2026 23:59.

Juntada de malote digital

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MARCUS MOREIRA LIMA SOARES em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALYSSON MENDES COSTA em 28/01/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(87)