Agravo em Recurso Especial 0862438-17.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 11ª Vara Cível de São Luís 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

JESSICA DE SOUSA PIMENTEL

CPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JULINEIA CARVALHO ROCHA

OAB/MA 11699·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

03/11/2021, 13:42

Transitado em Julgado em 03/11/2021

03/11/2021, 13:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2021

06/10/2021, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/10/2021, 20:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/10/2021

05/10/2021, 16:30

Não conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

05/10/2021, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/09/2021, 08:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/09/2021, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

18/08/2021, 08:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/10/2021, 16:31