Procedimento Comum Cível 0800285-63.2022.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Vara Única de São Bernardo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 18:01

Transitado em Julgado em 22/05/2023

05/06/2023, 18:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:00

Decorrido prazo de WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 04:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:42

Publicado Sentença (expediente) em 28/03/2023.

16/04/2023, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

16/04/2023, 12:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2023, 16:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 12:10

Julgado improcedente o pedido

22/03/2023, 08:28

em cooperação judiciária

22/03/2023, 08:28

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 08:18

Juntada de Certidão

20/03/2023, 08:17

Juntada de petição

07/02/2023, 16:51

Publicado Intimação em 14/12/2022.

13/01/2023, 17:39

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 18:01

Transitado em Julgado em 22/05/2023

05/06/2023, 18:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:00

Decorrido prazo de WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 04:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:42

Publicado Sentença (expediente) em 28/03/2023.

16/04/2023, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

16/04/2023, 12:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2023, 16:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 12:10

Julgado improcedente o pedido

22/03/2023, 08:28

em cooperação judiciária

22/03/2023, 08:28

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 08:18

Juntada de Certidão

20/03/2023, 08:17

Juntada de petição

07/02/2023, 16:51

Publicado Intimação em 14/12/2022.

13/01/2023, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/01/2023, 17:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2022, 13:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2022, 13:44

Juntada de laudo pericial

05/11/2022, 08:48

Decorrido prazo de WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:33

Decorrido prazo de WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2022 23:59.

30/10/2022, 11:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2022 23:59.

30/10/2022, 11:12

Juntada de Certidão

13/10/2022, 10:14

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA - PI15510 Réu (s): INSS TERMO/INTIMAÇÃO VIA DJE Nesta data, foi enviada intimação via Diário de Justiça Eletrônico, para o(a,s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA - PI15510, nos autos de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n.º 0800285-63.2022.8.10.0121, em cumprimento a(o) Ato Ordinatório/Despacho/Decisão/Sentença de ID n.º 74240335, que segue transcrito(a) abaixo: DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA SERVINDO DE MANDADO: (CÓPIA DO(A) DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA) DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima: Rua Dom Pedro II, s/nº, Planalto São Bernardo/MA-CEP.: 65.550-000. Fone: (98)3477-1222/E-mail: [email protected] Processo n.º 0800285-63.2022.8.10.0121 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (es): JAIRE SIRQUEIRA ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) Vistos. Determino a realização da perícia técnica adequada à espécie. Designo para o dia 29.08.2022, às 10:40 horas, a realização da perícia, devendo o trabalho pericial ocorrer nas dependências do Fórum desta Comarca. Para tanto, nomeio como perito o Dr. Mauro Ricardo Ramos Bilibio, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº. 500.346.500-91, inscrito no CRM/MA sob o nº. 6.373, com endereço profissional em Floriano (PI), na Rua Adala Atten, nº. 275, Irapuã II, detentor dos endereços eletrônicos [email protected]; [email protected]; fone (89) 99983-6133, (86) 98881-1902. Nos termos da Resolução n. CJF-RES-2014/00305, de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal, com o permissivo do artigo 28, §1º, da referida resolução - (alterado pela resolução 575/2019-CJF – os honorários periciais ficam fixados em R$ 600,00 (seiscentos reais), e serão custeados pela Seção Judiciária do Maranhão, com pagamento autorizado, apenas, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários, a critério deste juízo. Advirta-se ainda que, após a realização da perícia, terá prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Faculta-se às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação da presente decisão, mesmo prazo que se atribui para eventual arguição de impedimento ou suspeição do perito. Ficam as partes advertidas que somente será aceito assistente técnico devidamente habilitado pelo Conselho Regional de Medicina, uma vez que somente o profissional médico está habilitado para realizar ou acompanhar perícia médica, diagnóstico médico e tratamento médico. Este juízo adotará os quesitos unificados constantes do anexo da Recomendação do CNJ, supracitada. Determino, à Secretaria Judicial, que junte aos autos cópia da Recomendação Conjunta 01, de 15 de dezembro de 2015, expedida pelo Conselho Nacional de Justiça, bem como dos seus anexos. Findo o prazo marcado aos peritos e juntados os laudos aos autos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, CPC). Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para comparecer no dia da perícia médica, devidamente munida de exames e documentos que tratem de sua doença. Fica advertida que, em caso de não comparecimento, arcará com o ônus probatório de não comprovar fato constitutivo de seu direito. Intime-se o INSS, com remessa dos autos através do sistema eletrônico. Decorridos todos os prazos, voltem-me os autos conclusos, para julgamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação, ofício e carta precatória (caso seja necessário). São Bernardo (MA), data registrada no sistema. Assinado eletronicamente por: CRISTIANO REGIS CESAR DA SILVA - 23/08/2022 17:30:25 https://pje.tjma.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=22082317302539000000069410652 Número do documento: 22082317302539000000069410652 São Bernardo/MA, Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022. MILENA BATISTA VIANA Servidor(a) da Justiça MILENA BATISTA VIANA Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima, Rua Dom Pedro II, s/n.º, Planalto - Cep.: 65.550-000. Tel.: (98) 3477-1222. E-mail: [email protected]

Juntada de Certidão

24/08/2022, 08:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 08:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2022, 08:33

Outras Decisões

23/08/2022, 17:30

Conclusos para decisão

13/08/2022, 06:53

Juntada de Certidão

13/08/2022, 06:53

Decorrido prazo de WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA em 22/06/2022 23:59.

16/07/2022, 02:35

Publicado Intimação em 31/05/2022.

07/06/2022, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

07/06/2022, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA - PI15510 Réu (s): INSS TERMO/INTIMAÇÃO VIA SISTEMA (PJE) Nesta data, foi enviada intimação via Sistema Eletrônico (PJE), para o(a,s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA - PI15510, nos autos de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n.º 0800285-63.2022.8.10.0121, em cumprimento a(o) Ato Ordinatório/Despacho/Decisão/Sentença de ID n.º 66469137, que segue transcrito(a) abaixo: DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA SERVINDO DE MANDADO: (CÓPIA DO(A) DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA) [...] Contestada a ação, com alegação de preliminar ou de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, determino que seja intimado o demandante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do NCPC). Impugnada a contestação ou escoado o prazo, voltem os autos conclusos para designação de perícia. Ausentes os requisitos do art. 300 do CPC, notadamente a verossimilhança das alegações que, neste caso demandaria prova pericial acerca da incapacidade alegada é de praxe o indeferimento da tutela de urgência. O laudo particular é inservível para a concessão da medida ((TRF-5 – AG: 96666820134059999, Relator: Desembargador Federal Frederico Koehler, Data de Julgamento: 30/01/2014, Primeira Turma, Data de Publicação: 03/02/2014). Cumpra-se. Serve a presente como mandado, ofício e carta precatória. São Bernardo(MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo São Bernardo/MA, Sexta-feira, 27 de Maio de 2022. MILENA BATISTA VIANA Servidor(a) da Justiça MILENA BATISTA VIANA Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima, Rua Dom Pedro II, s/n.º, Planalto - Cep.: 65.550-000. Tel.: (98) 3477-1222. E-mail: [email protected] Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima: Rua Dom Pedro II, s/nº, Planalto São Bernardo/MA-CEP.: 65.550-000. Fone: (98)3477-1222/E-mail: [email protected] Processo n.º 0800285-63.2022.8.10.0121 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (es): JAIRE SIRQUEIRA ARAUJO Advogado/Autoridade do(a)

30/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2022, 14:14

Juntada de contestação

09/05/2022, 16:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 19:15

Conclusos para decisão

04/04/2022, 17:19

Distribuído por sorteio

04/04/2022, 17:19

Documentos

Sentença (expediente)

•24/03/2023, 12:10

Sentença

•22/03/2023, 08:28

Decisão

•23/08/2022, 17:30

Despacho

•05/04/2022, 19:15

25/08/2022, 00:00