Execução Fiscal 0018400-26.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2011

Valor da Causa

R$ 2.544.067,94

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE RIBAMAR MENDONCA RABELO

CPF·Representa: Réu

GUILHERME DIAS GONTIJO

OAB/MG 122254·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

BRUNO VON BENTZEEN RODRIGUES

CPF

Reu

ANDRE VON BENTZEEN RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 14:17

Transitado em Julgado em 11/02/2026

16/03/2026, 14:16

Decorrido prazo de SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2025

25/11/2025, 00:10

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2025, 19:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/11/2025, 19:47

Embargos de declaração não acolhidos

07/10/2025, 14:27

Conclusos para despacho

19/02/2025, 14:06

Juntada de petição

11/02/2025, 17:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 20:04

Conclusos para despacho

12/06/2024, 20:24

Juntada de petição

10/06/2024, 17:06

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 14:17

Transitado em Julgado em 11/02/2026

16/03/2026, 14:16

Decorrido prazo de SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2025

Documentos

Decisão

•07/10/2025, 14:27

Despacho

•27/01/2025, 20:04

25/11/2025, 00:10

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2025, 19:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/11/2025, 19:47

Embargos de declaração não acolhidos

07/10/2025, 14:27

Conclusos para despacho

19/02/2025, 14:06

Juntada de petição

11/02/2025, 17:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 20:04

Conclusos para despacho

12/06/2024, 20:24

Juntada de petição

10/06/2024, 17:06

Decorrido prazo de SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:19

Juntada de embargos de declaração

02/05/2024, 15:49

Publicado Intimação em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2024, 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2024, 11:54

Declarada decadência ou prescrição

06/02/2024, 16:23

Conclusos para decisão

02/08/2023, 11:09

Decorrido prazo de SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 13/03/2023 23:59.

19/04/2023, 06:40

Publicado Intimação em 27/02/2023.

14/04/2023, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

14/04/2023, 15:52

Juntada de petição

16/03/2023, 18:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2023, 12:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2023, 12:19

Juntada de Certidão

23/02/2023, 12:17

Juntada de petição

31/01/2023, 00:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2022, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 17:17

Juntada de petição

12/08/2022, 17:04

Conclusos para decisão

30/06/2022, 17:31

Decorrido prazo de GUILHERME DIAS GONTIJO em 10/02/2022 23:59.

26/02/2022, 21:03

Decorrido prazo de SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/02/2022 23:59.

26/02/2022, 21:03

Publicado Intimação em 21/01/2022.

03/02/2022, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

03/02/2022, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018400-26.2011.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHÃO Executado: SPA – ENGENHARIA INDUSTRIAL E COMÉRCIO LTDA Corresponsável 1: ANDRÉ VON BENTZEEN RODRIGUES Corresponsável 2: BRUNO VON BENTZEEN RODRIGUES DATA/HORA/LOCAL: 19/08/2021, às 10:00h, por meio de videoconferênci Intimação - ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Valor original da causa: R$ 2.544.067,94 Assuntos: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

20/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018400-26.2011.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHÃO Executado: SPA – ENGENHARIA INDUSTRIAL E COMÉRCIO LTDA Corresponsável 1: ANDRÉ VON BENTZEEN RODRIGUES Corresponsável 2: BRUNO VON BENTZEEN RODRIGUES DATA/HORA/LOCAL: 19/08/2021, às 10:00h, por meio de videoconferênci Intimação - ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Valor original da causa: R$ 2.544.067,94 Assuntos: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

20/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 12:36

Audiência Conciliação realizada para 19/08/2021 10:00 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

19/08/2021, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2021, 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2021, 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2021, 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2021, 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2021, 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2021, 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2021, 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2021, 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2021, 12:44

Juntada de petição

28/06/2021, 17:11

Decorrido prazo de BRUNO VON BENTZEEN RODRIGUES em 09/06/2021 23:59:59.

21/06/2021, 19:45

Decorrido prazo de ANDRE VON BENTZEEN RODRIGUES em 09/06/2021 23:59:59.

21/06/2021, 19:45

Decorrido prazo de SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 17:14

Publicado Intimação em 31/05/2021.

31/05/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 03:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2021, 20:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2021, 20:09

Audiência Conciliação designada para 19/08/2021 10:00 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

26/05/2021, 13:43

Determinada a quebra do sigilo fiscal

12/05/2021, 15:15

Conclusos para decisão

11/05/2021, 13:13

Juntada de Certidão

11/05/2021, 13:13

Registrado para Cadastramento de processos antigos

11/05/2021, 13:11

Recebidos os autos

11/05/2021, 13:10

Sentença

•06/02/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 12:17

Despacho

•01/09/2022, 17:17

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•19/08/2021, 14:10

Decisão

•12/05/2021, 15:15