Execução Fiscal 0807248-35.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2017

Valor da Causa

R$ 86.455,85

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO

OAB/MA 6297·CPF·Representa: Réu

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS

OAB/MA 9754·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

A S N COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

FRANCIMAR COSTA NOGUEIRA SOARES LIMA

CPF

Reu

ALINA SARNEY COSTA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0812188-96.2024.8.10.0001

14/04/2026, 16:01

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 22:11

Conclusos para decisão

20/03/2026, 12:03

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 23:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2026, 23:44

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/10/2025, 16:56

Conclusos para despacho

31/03/2025, 09:02

Juntada de petição

26/03/2025, 18:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2025, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 20:16

Conclusos para decisão

13/05/2024, 15:19

Decorrido prazo de SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO em 11/03/2024 23:59.

17/03/2024, 01:53

Todas as movimentações(111)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0812188-96.2024.8.10.0001

14/04/2026, 16:01

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 22:11

Conclusos para decisão

20/03/2026, 12:03

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 16:01

Decisão

•28/10/2025, 16:56

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legal

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03/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 23:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2026, 23:44

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/10/2025, 16:56

Conclusos para despacho

31/03/2025, 09:02

Juntada de petição

26/03/2025, 18:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2025, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 20:16

Conclusos para decisão

13/05/2024, 15:19

Decorrido prazo de SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO em 11/03/2024 23:59.

17/03/2024, 01:53

Juntada de petição

04/03/2024, 12:28

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 14:01

Conclusos para decisão

26/06/2023, 12:34

Decorrido prazo de A S N COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 09/03/2023 23:59.

19/04/2023, 05:18

Publicado Citação em 14/02/2023.

06/04/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

06/04/2023, 00:18

Juntada de petição

23/03/2023, 17:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2023, 21:51

Juntada de Certidão

13/12/2022, 13:48

Juntada de petição

30/08/2022, 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2022, 16:40

Juntada de Certidão

29/06/2022, 15:27

Juntada de petição

09/03/2022, 18:31

Publicado Intimação em 21/01/2022.

03/02/2022, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

03/02/2022, 06:22

Publicado Intimação em 21/01/2022.

03/02/2022, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

03/02/2022, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORAS: Thaís Iluminata César Cavalcante; Luciana Carvalho Marques EXECUTADO: A S N COMERCIO DE ROUPAS LTDA – ME ADVOGADO: MA6297 – Sebastião Moreira Maranh Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0807248-35.2017.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 06/03/2017 Valor da causa: R$ 86.455,85 Assuntos: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

20/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORAS: Thaís Iluminata César Cavalcante; Luciana Carvalho Marques EXECUTADO: A S N COMERCIO DE ROUPAS LTDA – ME ADVOGADO: MA6297 – Sebastião Moreira Maranh Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0807248-35.2017.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 06/03/2017 Valor da causa: R$ 86.455,85 Assuntos: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

20/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 12:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 12:39

Juntada de Certidão

21/09/2021, 08:52

Cancelada a movimentação processual

30/06/2021, 13:30

Outras Decisões

16/03/2021, 15:11

Conclusos para decisão

19/02/2021, 12:21

Decorrido prazo de A S N COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 01:21

Juntada de petição

03/07/2020, 00:00

Decorrido prazo de GABRIELA FERNANDES DE MELO em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:46

Decorrido prazo de SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:46

Publicado Intimação em 09/06/2020.

09/06/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/06/2020, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2020, 13:02

Juntada de petição

20/05/2020, 19:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2020, 17:28

Outras Decisões

14/05/2020, 11:04

Conclusos para decisão

24/03/2020, 23:13

Juntada de petição

26/11/2019, 08:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2019, 12:49

Juntada de Ato ordinatório

11/11/2019, 12:48

Decorrido prazo de A S N COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 01:33

Decorrido prazo de FRANCIMAR COSTA NOGUEIRA SOARES LIMA em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 01:33

Decorrido prazo de ALINA SARNEY COSTA DA SILVA em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 01:33

Juntada de embargos de declaração

23/08/2019, 17:27

Publicado Intimação em 16/08/2019.

16/08/2019, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/08/2019, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2019, 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2019, 09:45

Outras Decisões

06/05/2019, 16:30

Conclusos para decisão

25/04/2019, 12:40

Juntada de termo

25/04/2019, 12:38

Juntada de petição

28/02/2019, 11:07

Decorrido prazo de A S N COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 22/02/2019 23:59:59.

23/02/2019, 13:20

Juntada de embargos de declaração

11/02/2019, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2019, 07:22

Publicado Intimação em 01/02/2019.

01/02/2019, 07:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2019, 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica

30/01/2019, 10:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/01/2019, 12:13

Conclusos para decisão

03/10/2018, 19:11

Juntada de Certidão

03/10/2018, 19:10

Decorrido prazo de FRANCIMAR COSTA NOGUEIRA SOARES LIMA em 07/08/2018 23:59:59.

23/08/2018, 01:52

Juntada de Petição de petição

03/08/2018, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2018, 00:09

Publicado Intimação em 17/07/2018.

17/07/2018, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2018, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2018, 11:44

Conclusos para decisão

16/05/2018, 13:44

Juntada de Certidão

16/05/2018, 13:43

Juntada de Petição de petição

03/05/2018, 09:26

Juntada de Petição de petição

03/05/2018, 09:25

Juntada de Petição de petição

24/04/2018, 20:42

Decorrido prazo de A S N COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 02/04/2018 23:59:59.

03/04/2018, 02:03

Publicado Intimação em 07/03/2018.

07/03/2018, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/03/2018, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2018, 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica

05/03/2018, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2018, 11:23

Conclusos para despacho

02/03/2018, 11:03

Juntada de bloqueio parcial BACENJUD

02/03/2018, 11:02

Juntada de protocolo BACENJUD

02/03/2018, 10:47

Juntada de Petição de petição

16/02/2018, 18:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/01/2018, 14:27

Conclusos para decisão

30/11/2017, 12:21

Juntada de Certidão

29/11/2017, 13:53

Juntada de termo

29/09/2017, 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2017, 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2017, 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2017, 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2017, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2017, 15:13

Conclusos para despacho

16/03/2017, 23:17

Distribuído por sorteio

06/03/2017, 17:18

Despacho

•27/01/2025, 20:16

Despacho

•06/02/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 13:48

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 15:27

Decisão

•16/03/2021, 15:11

Petição

•20/05/2020, 19:16

Decisão

•14/05/2020, 11:04

Ato Ordinatório

•11/11/2019, 12:48

Decisão

•06/05/2019, 16:30

Decisão

•10/01/2019, 12:13

Despacho

•06/07/2018, 11:44

Despacho

•05/03/2018, 11:23

Decisão

•18/01/2018, 14:27

Todos os documentos(16)

Decisão

•14/04/2026, 16:01

Decisão

•28/10/2025, 16:56

Despacho

•27/01/2025, 20:16

Despacho

•06/02/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 13:48

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 15:27

Decisão

•16/03/2021, 15:11

Petição

•20/05/2020, 19:16

Decisão

•14/05/2020, 11:04

Ato Ordinatório

•11/11/2019, 12:48

Decisão

•06/05/2019, 16:30

Decisão

•10/01/2019, 12:13

Despacho

•06/07/2018, 11:44

Despacho

•05/03/2018, 11:23

Decisão

•18/01/2018, 14:27

Despacho

•30/03/2017, 15:13