Execução de Título Extrajudicial 0009494-57.2005.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0009494-57.2005.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009494-57.2005.8.10.0001. EXEQUENTE: ENTREPOSTO COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO MENEZES ROCHA - OAB/MA 7145-A EXECUTADO: CAROLINE BEZERRA REGADAS Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: ANTONIO ERNANE CACIQUE DE NEW YORK - OAB/MA 5172, ADRIANO MARCIO SANTOS CACIQUE DE NEW YORK - OAB/MA 4874 D E S P A C H O Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Defiro a consulta e bloqueio online, via sistema SISBAJUD, nas contas correntes da parte executada, CAROLINE BEZERRA REGADAS (CPF: 623.252.303-25), até o valor de R$ 366.819,60 (trezentos e sessenta e seis mil, oitocentos e dezenove reais e sessenta centavos), conforme planilha juntada aos autos (Id. nº 55077272, pag. 1), nos termos do art. 854 do CPC, sem ciência prévia ao executado da consulta. Havendo bloqueio de quantia suficiente ou parcial, intime-se o Executado para, querendo, manifestar-se sobre as matérias restritas ao art. 854, §3º do CPC. Não apresentada manifestação do executado, autorizo desde já a conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, com a transferência do valor para conta vinculada ao juízo, nos termos do art. 854, §5º do CPC. DEFIRO ainda pedido para que seja incluído o nome da parte requerida nos órgãos de restrição ao crédito por meio do sistema SERASAJUD. Antes, porém, tendo em vista a redação da Lei Estadual nº 10.590/2017, que alterou a tabela IV 4.25 da Lei Estadual nº 9.109/2009, que dispõe sobre custas e emolumentos, determino a intimação da parte Requerente para recolher, no prazo de 5 (cinco) dias, as custas necessárias para efetivação de consulta aos sistemas, acaso não esteja acobertado pelo benefício da justiça gratuita. Cumpra-se e intimem-se. São Luís/MA, data do sistema. Dra. Kátia de Souza Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível

30/05/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

Publicado Intimação em 14/05/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de Mandado

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANTONIO ERNANE CACIQUE DE NEW YORK em 04/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO MENEZES ROCHA em 04/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS VINICIUS LAUANDE FRANCO em 04/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANO MARCIO SANTOS CACIQUE DE NEW YORK em 04/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de WELYSSON LIMA MACIEL em 04/11/2025 23:59.

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