Execução de Título Extrajudicial 0016040-84.2012.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0016040-84.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0016040-84.2012.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - OAB/MA 9987-A EXECUTADO: S M DE ARAUJO LEITE - ME, SABINA MARIA DE ARAUJO LEITE DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Defiro a consulta e bloqueio online, via sistema SISBAJUD, nas contas correntes da parte executada até o valor de R$85.377,74(oitenta e cinco mil, trezentos e setenta e sete reais e setenta e quatro centavos), conforme planilha juntada aos autos (ID 54735726), nos termos do art. 854 do CPC, sem ciência prévia ao executado da consulta. Intime-se o Exequente para proceder ao pagamento das custas da referida diligência, acaso não esteja acobertado pelo benefício da justiça gratuita. Havendo bloqueio de quantia suficiente ou parcial, intime-se o Executado para, querendo, manifestar-se sobre as matérias restritas ao art. 854, §3º do CPC. Não apresentada manifestação do executado, autorizo desde já a conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade lavratura de termo, com a transferência do valor para conta vinculada ao juízo, nos termos do art. 854, §5º do CPC. Ademais, considerando que é possível a solicitação de busca de bens em nome da parte executada através dos sistemas INFOJUD e RENAJUD, o que viabiliza, inclusive, a celeridade processual, DEFIRO a petição anexa ao ID 54734773, pelo que determino que se requeira tais informações por esses sistemas eletrônicos. Antes, porém, tendo em vista a redação da Lei Estadual nº 10.590/2017, que alterou a tabela IV 4.25 da Lei Estadual nº 9.109/2009, que dispõe sobre custas e emolumentos, determino a intimação da parte Requerente para recolher, no prazo de 5 (cinco) dias, as custas necessárias para efetivação de consulta aos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Cumpra-se. São Luís - MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

30/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(44)

Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 02/08/2024

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES CORDEIRO em 02/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de KIRK DA SILVA FARIAS em 02/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de S M DE ARAUJO LEITE - ME em 02/08/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

Publicado Intimação em 12/07/2024.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Publicado Intimação em 02/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

Todas as movimentações(77)