Procedimento Comum Cível 0801023-79.2020.8.10.0102 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801023-79.2020.8.10.0102 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2022, 08:30

Determinado o arquivamento

23/06/2022, 17:03

Conclusos para decisão

23/06/2022, 10:58

Recebidos os autos

23/06/2022, 07:22

Juntada de despacho

23/06/2022, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Nelcina da Silva Diniz Advogado: Idvam Miranda De Sousa (OAB/MA 11.163) Apelado: Banco Bonsucesso Consignado S/A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB/SP 221.386-A) Relator: Desembargador MARCELINO CHAVES EVERTON ACÓRDÃO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. VALOR CREDITADO EM CONTA. LEGALIDADE DOS DESCONTOS DAS PARCELAS RESPECTIVAS. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. I - Os pleitos que visam, judicialmente, a anulação dos contratos de empréstimos celebrados, exigem, para sua procedência, a comprovação de inexistência da efetiva contratação pelo consumidor e, ainda, que tal valor não tenha sido disponibilizado pelo banco e utilizado pelo correntista. II- Apesar da autora afirmar que nunca firmou contrato com o réu, o réu comprova através da juntada dos documentos que existiu o contrato. III - Recurso conhecido e desprovido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801023-79.2020.8.10.0102 Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. Sessão Virtual da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 19 de maio de 2022. Desembargador Marcelino Chaves Everton Relator

30/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/09/2021, 23:30

Decorrido prazo de NELCINA DA SILVA DINIZ em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 10:52

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 10:52

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 10:52

Decorrido prazo de IDVAM MIRANDA DE SOUSA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 10:18

Juntada de petição

18/08/2021, 14:05

Juntada de petição

18/08/2021, 11:31

Juntada de apelação cível

04/08/2021, 08:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2021, 20:36

Documentos

Decisão

•23/06/2022, 17:03

Acórdão (expediente)

•27/05/2022, 16:28

—

Partes do Processo(16)

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Decorrido prazo de NELCINA DA SILVA DINIZ em 03/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 03/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 03/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de IDVAM MIRANDA DE SOUSA em 03/09/2021 23:59.

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de apelação cível

Expedição de Comunicação eletrônica.

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