Interdição/Curatela 0800348-18.2022.8.10.0112 - TJMA | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Vara Única de Poção de Pedras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 17:02

Transitado em Julgado em 05/02/2024

31/07/2024, 10:10

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR FERNANDES COSTA JUNIOR em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 01:42

Publicado Intimação em 13/12/2023.

13/12/2023, 01:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2023, 14:52

Publicado Sentença (expediente) em 20/10/2023.

20/10/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 03:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 12:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2023, 16:45

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 10:45

Juntada de Certidão

28/08/2023, 10:44

Decorrido prazo de BENEDITA MARQUES DA SILVA SOUSA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:27

Juntada de diligência

04/05/2023, 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2023, 13:55

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 17:02

Transitado em Julgado em 05/02/2024

31/07/2024, 10:10

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR FERNANDES COSTA JUNIOR em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 01:42

Publicado Intimação em 13/12/2023.

13/12/2023, 01:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2023, 14:52

Publicado Sentença (expediente) em 20/10/2023.

20/10/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 03:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 12:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2023, 16:45

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 10:45

Juntada de Certidão

28/08/2023, 10:44

Decorrido prazo de BENEDITA MARQUES DA SILVA SOUSA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:27

Juntada de diligência

04/05/2023, 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2023, 13:55

Expedição de Mandado.

20/04/2023, 09:50

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR FERNANDES COSTA JUNIOR em 30/09/2022 23:59.

17/01/2023, 02:01

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR FERNANDES COSTA JUNIOR em 30/09/2022 23:59.

17/01/2023, 02:01

Juntada de Certidão

14/10/2022, 14:09

Juntada de Certidão

03/10/2022, 11:38

Publicado Intimação em 23/09/2022.

27/09/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

27/09/2022, 02:16

Juntada de diligência

23/09/2022, 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2022, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POÇÃO DE PEDRAS Rua Manoel Máximo, s/nº - centro - CEP: 65740-000 Fone: (99) 3636-1429 - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO VIA SISTEMA Poção de Pedras, 21 de setembro de 2022. Data da Distribuição: 26/05/2022 18:13:27 PROCESSO Nº: 0800348-18.2022.8.10.0112 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) PROMOVENTE: JOAO ALVES SOUSA Advogado(s) do reclamante: JOSE RIBAMAR FERNANDES COSTA JUNIOR (OAB 12337-MA) PROMOVIDO: BENEDITA MARQUES DA SILVA SOUSA DESTINATÁRIO(S): advogado(s) de: Advogado(s) do reclamante: JOSE RIBAMAR FERNANDES COSTA JUNIOR (OAB 12337-MA) De ordem da Excelentíssima Dra. Martha Dayanne Almeida de Morais Schiemann, Juíza de Direito Titular da Comarca de Esperantinópolis/MA, respondendo cumulativamente pela Comarca de Poção de Pedras/MA, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA da decisão proferida nos autos do processo supracitado, conforme evento de ID nº 67873960 - Decisão. Para no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhar o requerente para comparecer na Secretaria Judicial do Fórum local a fim de prestar compromisso, assinar e receber o Termo de Curatela Provisório expedido nos autos no ID.: 76421571 - Termo de Curatela. ANTONIO COSTA DE MIRANDA Técnico Judiciário

22/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 10:10

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 10:05

Juntada de Ofício

21/09/2022, 09:56

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 13:37

Publicado Intimação em 31/05/2022.

08/06/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

08/06/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: JOAO ALVES SOUSA. Advogado: Advogado(s) do reclamante: JOSE RIBAMAR FERNANDES COSTA JUNIOR (OAB 12337-MA). REQUERIDO(A): BENEDITA MARQUES DA SILVA SOUSA. Advogado:. DECISÃO Versa o caderno processual sobre ação de Interdição ajuizada por JOÃO ALVES SOUSA em face de BENEDITA MARQUES DA SILVA SOUSA, todos qualificados. No caso em tela, verifica-se que existe requerimento no escopo da antecipação da tutela, feito pelo requerente. Após detidas e reiteradas análises dos autos, entendo pelo DEFERIMENTO do pedido de tutela antecipada, uma vez existem nos autos elementos que indicam que a curatelanda está impossibilitada para os atos da vida civil. Conforme consta na documentação juntada aos autos, a interditanda se encontra internada no Hospital Macrorregional de Presidente Dutra/MA, após sofrer um Acidente Vascular Cerebral. Registre-se, outrossim, conforme o relatório médico de id 67857987, que a requerida está desacordada e seu estado de saúde é grave. Nessa toada, a probabilidade do direito é presente. Repise-se que no caderno processual existem indicativos de que o postulante já exerce de fato os cuidados reclamados pela demandada. No que concerne ao perigo de dano, fica este demonstrado pelo óbice para o gerenciamento dos bens da requerida, inclusive de benefício previdenciário. Tal empecilho é resultado da ausência de representação legal em favor desta, o que evidentemente é capaz de gerar prejuízos, ante o caráter alimentar da prestação. Nesse trilhar, forçoso reconhecer que estão preenchidos os requisitos reclamados pela legislação para a concessão da tutela de urgência. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE POÇÃO DE PEDRAS Av. Presidente Kennedy, nº. 27 - Centro (99)3636-1429 [email protected] PROCESSO Nº. 0800348-18.2022.8.10.0112 Ante o exposto, com fundamento nos artigos 300 e 749, parágrafo único, do Código de Processo Civil, defiro a tutela provisória, nomeando curador provisório de BENEDITA MARQUES DA SILVA SOUSA, o requerente JOÃO ALVES SOUSA, sob compromisso. Expeça-se termo de curatela provisória. Defiro o pleito autoral para que a demanda tramite sob a benesse da assistência judiciária gratuita. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil, agência de Poção de Pedras/MA, para adoção das providências necessárias, concernentes ao fiel cumprimento do ofício de curador das finanças da sra. Maria Marques da Silva Sousa. Deixo de designar data, no momento, para realização da audiência da interditanda, em razão da gravidade do seu atual estado de saúde, posto que se encontra desacordada. Deverá o autor comparecer em cartório a fim de assinar o termo de curatela provisória. Intime-se o requerente e proceda-se com a citação da pretensa interditanda. Notifique-se o Ministério Público. Cumpra-se. Serve a presente decisão como mandado de intimação e citação. Poção de Pedras/MA, 27 de maio de 2022. ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da Comarca de Igarapé Grande/MA, respondendo cumulativamente pela Comarca de Poção de Pedras/MA

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2022, 18:06

Concedida a Medida Liminar

27/05/2022, 13:57

Conclusos para decisão

26/05/2022, 18:13

Distribuído por sorteio

26/05/2022, 18:13

Documentos

Sentença (expediente)

•18/10/2023, 12:52

Sentença

•17/10/2023, 16:45

Documento Diverso

•03/10/2022, 11:38

Decisão

•27/05/2022, 13:57

30/05/2022, 00:00