Apelação Cível 0822586-83.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 8.995,36

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS

OAB/MA 12425·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

01/08/2023, 08:43

Baixa Definitiva

01/08/2023, 08:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/08/2023, 08:26

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

09/07/2023, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 07/07/2023.

09/07/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2023, 11:49

Negado seguimento ao recurso

04/07/2023, 19:07

Conclusos para decisão

04/07/2023, 10:50

Juntada de termo

04/07/2023, 10:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

03/07/2023, 15:44

Juntada de recurso extraordinário (212)

03/07/2023, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 10:46

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

01/08/2023, 08:43

Baixa Definitiva

01/08/2023, 08:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/08/2023, 08:26

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 31/07/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•05/07/2023, 10:39

DECISÃO

•04/07/2023, 19:07

01/08/2023, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

09/07/2023, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 07/07/2023.

09/07/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2023, 11:49

Negado seguimento ao recurso

04/07/2023, 19:07

Conclusos para decisão

04/07/2023, 10:50

Juntada de termo

04/07/2023, 10:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

03/07/2023, 15:44

Juntada de recurso extraordinário (212)

03/07/2023, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 10:46

Publicado Acórdão (expediente) em 21/06/2023.

21/06/2023, 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2023, 16:04

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE) e não-provido

19/06/2023, 11:22

Juntada de certidão

08/06/2023, 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/06/2023, 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/06/2023, 16:42

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/05/2023, 14:52

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 18:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2023, 18:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2023, 18:47

Recebidos os autos

16/05/2023, 22:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

16/05/2023, 22:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/05/2023, 22:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/04/2023, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 07:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 04:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 04:19

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 07:07

Publicado Despacho (expediente) em 09/02/2023.

09/02/2023, 00:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2023, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 10:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/01/2023, 16:06

Juntada de agravo interno cível (1208)

31/01/2023, 15:10

Publicado Decisão (expediente) em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2022, 10:07

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE) e não-provido

14/12/2022, 11:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/11/2022, 09:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/11/2022, 09:53

Juntada de Certidão

21/11/2022, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

21/11/2022, 09:33

Publicado Decisão (expediente) em 21/11/2022.

21/11/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2022, 14:10

Determinação de redistribuição por prevenção

17/11/2022, 10:48

Recebidos os autos

15/09/2022, 06:12

Recebidos os autos

14/09/2022, 21:02

Conclusos para despacho

14/09/2022, 21:02

Distribuído por sorteio

14/09/2022, 20:36

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•19/06/2023, 16:04

ACÓRDÃO

•19/06/2023, 11:22

DESPACHO

•01/02/2023, 10:27

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•15/12/2022, 10:07

DECISÃO

•14/12/2022, 11:50

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•17/11/2022, 14:09

DECISÃO

•17/11/2022, 10:48

DESPACHO

•25/05/2022, 08:38

DECISÃO

•23/08/2021, 15:04

DECISÃO

•20/06/2018, 11:54

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•02/04/2018, 13:21

SENTENÇA

•09/03/2018, 14:15

DESPACHO

•21/11/2017, 11:15