Tutela Antecipada Antecedente 0801868-78.2022.8.10.0058 - TJMA

Tutela Antecipada Antecedente 0801868-78.2022.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 14:41

Transitado em Julgado em 18/07/2022

01/08/2022, 14:41

Publicado Intimação em 23/06/2022.

30/06/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

30/06/2022, 03:22

Publicado Intimação em 23/06/2022.

30/06/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

30/06/2022, 03:22

Publicado Intimação em 23/06/2022.

30/06/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

30/06/2022, 03:22

Publicado Intimação em 23/06/2022.

30/06/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

30/06/2022, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA 2ª VARA CÍVEL Processo nº. 0801868-78.2022.8.10.0058 TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE SENTENÇA Trata-se de TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE formulada por CONDOMÍNIO PLAZA NORTE RESIDENCE, em face de AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, pleiteando, em síntese, a reparação do muro alegado na inicial. Decisão de indeferimento da antecipação de tutela- id 67266153. Manifestação da parte autora pela desistência- id 68280259. É o que cabia relatar. Passo a decidir. Com efeito, verifico que não há óbice ao deferimento do pedido de desistência formulado pela parte autora. O art. 485, VIII, do CPC, estabelece que o processo será extinto sem julgamento do mérito quando o autor desistir da ação. No presente caso, a parte requerida sequer foi citada, razão pela qual é desnecessária sua concordância. Isto posto, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o presente processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 485, inc. VIII do CPC. Sem custas em razão da desistência prematura. Sem honorários, porque não houve contestação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros. São José de Ribamar/MA, data no sistema. Assinado digitalmente.

22/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA 2ª VARA CÍVEL Processo nº. 0801868-78.2022.8.10.0058 TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE SENTENÇA Trata-se de TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE formulada por CONDOMÍNIO PLAZA NORTE RESIDENCE, em face de AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, pleiteando, em síntese, a reparação do muro alegado na inicial. Decisão de indeferimento da antecipação de tutela- id 67266153. Manifestação da parte autora pela desistência- id 68280259. É o que cabia relatar. Passo a decidir. Com efeito, verifico que não há óbice ao deferimento do pedido de desistência formulado pela parte autora. O art. 485, VIII, do CPC, estabelece que o processo será extinto sem julgamento do mérito quando o autor desistir da ação. No presente caso, a parte requerida sequer foi citada, razão pela qual é desnecessária sua concordância. Isto posto, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o presente processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 485, inc. VIII do CPC. Sem custas em razão da desistência prematura. Sem honorários, porque não houve contestação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros. São José de Ribamar/MA, data no sistema. Assinado digitalmente.

22/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA 2ª VARA CÍVEL Processo nº. 0801868-78.2022.8.10.0058 TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE SENTENÇA Trata-se de TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE formulada por CONDOMÍNIO PLAZA NORTE RESIDENCE, em face de AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, pleiteando, em síntese, a reparação do muro alegado na inicial. Decisão de indeferimento da antecipação de tutela- id 67266153. Manifestação da parte autora pela desistência- id 68280259. É o que cabia relatar. Passo a decidir. Com efeito, verifico que não há óbice ao deferimento do pedido de desistência formulado pela parte autora. O art. 485, VIII, do CPC, estabelece que o processo será extinto sem julgamento do mérito quando o autor desistir da ação. No presente caso, a parte requerida sequer foi citada, razão pela qual é desnecessária sua concordância. Isto posto, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o presente processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 485, inc. VIII do CPC. Sem custas em razão da desistência prematura. Sem honorários, porque não houve contestação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros. São José de Ribamar/MA, data no sistema. Assinado digitalmente.

22/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA 2ª VARA CÍVEL Processo nº. 0801868-78.2022.8.10.0058 TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE SENTENÇA Trata-se de TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE formulada por CONDOMÍNIO PLAZA NORTE RESIDENCE, em face de AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, pleiteando, em síntese, a reparação do muro alegado na inicial. Decisão de indeferimento da antecipação de tutela- id 67266153. Manifestação da parte autora pela desistência- id 68280259. É o que cabia relatar. Passo a decidir. Com efeito, verifico que não há óbice ao deferimento do pedido de desistência formulado pela parte autora. O art. 485, VIII, do CPC, estabelece que o processo será extinto sem julgamento do mérito quando o autor desistir da ação. No presente caso, a parte requerida sequer foi citada, razão pela qual é desnecessária sua concordância. Isto posto, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o presente processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 485, inc. VIII do CPC. Sem custas em razão da desistência prematura. Sem honorários, porque não houve contestação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros. São José de Ribamar/MA, data no sistema. Assinado digitalmente.

22/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 09:47

Documentos

Sentença

•20/06/2022, 16:46

Decisão

•27/05/2022, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: PLAZA NORTE RESIDENCE Réu: AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: MARCOS VICTOR ALBUQUERQUE GASPAR - MA22430, ADRIANE YSLAIA COELHO MILHOMEM - MA18596, KAYO SERGIO SOUZA PEREIRA - MA17927 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) decisão que segue e cumprir o ali disposto: " DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0801868-78.2022.8.10.0058 Ação: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Trata-se de TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA EM CARATER ANTECEDENTE proposta por CONDOMÍNIO PLAZA NORTE RESIDENCE, em face de AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, alegando em síntese que no dia 09 de maio de 2022, ocorreu a queda do muro do fundo do residencial. Aduz que a queda do muro foi ocasionada exclusivamente por falha na construção. Desta forma, requer a concessão de tutela de urgência para que a demandada proceda a reparação do muto, sob pena de multa por descumprimento. Acostou aos autos eletrônicos os documentos pertinentes. Após, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Quanto ao pleito de urgência, destaco que a concessão de tutela provisória de natureza antecipada, nos termos do art. 300 do CPC, demanda a configuração dos seguintes pressupostos: probabilidade do direito; perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (CPC, art. 300). A análise da probabilidade do direito demanda a verificação, ainda que em sede de cognição sumária, da necessidade de compelir a ré a construção do muro danificado. Nesse sentido, observo e destaco, desde logo, que, de acordo com a documentação juntada aos presentes autos eletrônicos, não há comprovação de que, de fato, o desabamento do muro apesar do laudo elaborado unilateralmente pela requerente, são imputáveis de plano à ré, de modo a obrigá-la a construção do muro como pretendido. Assim, entendo que, nesta fase processual, os requisitos em apreço não foram observados pela parte autora, ausente a probabilidade do direito, fazendo-se necessária a manifestação da parte contrária e instrução probatória da matéria, razão pela qual, o pedido de antecipação de tutela deve ser indeferido. DISPOSITIVO Desta feita, ante a fragilidade do conjunto probatório demonstrado nesta fase processual, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE, formulado na inicial. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para, querendo, contestar os termos da petição inicial, no prazo de 5 (CINCO) dias, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC, art. 306), devendo, desde logo, indicar as provas que pretende produzir, de forma especificada, identificando seu alcance e finalidade, bem assim os pontos controvertidos e a matéria de fato sobre a qual deverá recair a atividade probatória. Apresentada a contestação, independente de nova conclusão, abra-se vista à parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica, devendo, na oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, de forma especificada, identificando seu alcance e finalidade, bem assim os pontos controvertidos e a matéria de fato sobre a qual deverá recair a atividade probatória, sob pena de preclusão, a fim de colaborar com a prolação da decisão de saneamento e organização do processo. Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, formular o pedido principal, em atendimento aos termos do artigo 310 do CPC. Transcorridos os prazos, autos conclusos para despacho. Serve esta como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. São José de Ribamar/MA, datado e assinado eletronicamente. >". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 27 de maio de 2022. ROSA MARIA DE OLIVEIRA SANTIAGO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) Nirvana Maria Mourão Barroso, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

30/05/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/07/2022

Publicado Intimação em 23/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

Publicado Intimação em 23/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

Publicado Intimação em 23/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

Publicado Intimação em 23/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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