Execução de Título Extrajudicial 0846146-20.2017.8.10.0001 - TJMA

Conclusos para despacho

26/04/2026, 00:26

Juntada de Certidão

03/03/2026, 14:20

Decorrido prazo de THAIS MARIA VIANA ALCOFORADO DE ALMEIDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de PIERRE MAGALHAES MACHADO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 22:22

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:03

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 09:42

Conclusos para despacho

07/08/2025, 10:41

Decorrido prazo de THAIS MARIA VIANA ALCOFORADO DE ALMEIDA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:13

Decorrido prazo de PIERRE MAGALHAES MACHADO em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:13

Decorrido prazo de CHARLES CORREIA CASTRO JUNIOR em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:13

Juntada de petição

25/07/2025, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 07:22

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 07:22

Juntada de petição

24/07/2025, 06:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 09:49

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 14ª Vara Cível de São Luís

04/07/2025, 17:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

04/07/2025, 17:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/07/2025 14:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

04/07/2025, 17:42

Conciliação infrutífera

04/07/2025, 17:42

Juntada de Certidão

01/07/2025, 15:39

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

28/06/2025, 15:08

Recebidos os autos.

28/06/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 00:16

Juntada de petição

27/06/2025, 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 21:32

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 14ª Vara Cível de São Luís

25/06/2025, 15:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

25/06/2025, 15:43

Juntada de Certidão

25/06/2025, 15:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2025 14:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

25/06/2025, 15:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

25/06/2025, 10:02

Recebidos os autos.

25/06/2025, 10:02

Outras Decisões

24/06/2025, 09:40

Juntada de petição

25/04/2025, 10:27

Conclusos para despacho

09/04/2025, 12:25

Juntada de Certidão

09/04/2025, 12:24

Transitado em Julgado em 14/02/2025

20/03/2025, 22:41

Decorrido prazo de LETICIA LORENNA COSTA SILVA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:09

Decorrido prazo de PIERRE MAGALHAES MACHADO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:09

Decorrido prazo de CHARLES CORREIA CASTRO JUNIOR em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:09

Juntada de petição

12/02/2025, 15:24

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 02:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 11:18

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/01/2025, 09:44

Conclusos para despacho

17/07/2024, 14:28

Juntada de Certidão

17/07/2024, 14:27

Decorrido prazo de CHARLES CORREIA CASTRO JUNIOR em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:08

Decorrido prazo de LETICIA LORENNA COSTA SILVA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:08

Juntada de petição

30/04/2024, 10:42

Publicado Intimação em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 02:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 22:05

Conclusos para despacho

08/04/2024, 09:30

Juntada de petição

28/02/2024, 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2024, 09:24

Juntada de Certidão

21/02/2024, 09:22

Juntada de petição

22/01/2024, 11:45

Decorrido prazo de FELIX'S IMOVEIS LTDA - EPP em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 07:01

Publicado Citação em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2023, 16:33

Juntada de Edital

10/10/2023, 10:10

Decorrido prazo de CHARLES CORREIA CASTRO JUNIOR em 03/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:16

Decorrido prazo de LETICIA LORENNA COSTA SILVA em 03/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:06

Decorrido prazo de CHARLES CORREIA CASTRO JUNIOR em 03/10/2023 23:59.

06/10/2023, 15:55

Decorrido prazo de LETICIA LORENNA COSTA SILVA em 03/10/2023 23:59.

06/10/2023, 15:24

Publicado Intimação em 26/09/2023.

26/09/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 02:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2023, 10:53

Outras Decisões

14/09/2023, 19:21

Conclusos para despacho

14/09/2023, 09:45

Juntada de petição

17/07/2023, 11:10

Decorrido prazo de LETICIA LORENNA COSTA SILVA em 11/07/2023 23:59.

16/07/2023, 07:33

Decorrido prazo de CHARLES CORREIA CASTRO JUNIOR em 11/07/2023 23:59.

16/07/2023, 07:33

Decorrido prazo de LETICIA LORENNA COSTA SILVA em 11/07/2023 23:59.

15/07/2023, 12:38

Decorrido prazo de CHARLES CORREIA CASTRO JUNIOR em 11/07/2023 23:59.

15/07/2023, 12:38

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

25/06/2023, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2023, 19:10

Juntada de Certidão

21/06/2023, 13:48

Decorrido prazo de FELIX'S IMOVEIS LTDA - EPP em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:48

Decorrido prazo de FELIX'S IMOVEIS LTDA - EPP em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:44

Juntada de diligência

19/04/2023, 20:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2023, 20:01

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 09:56

Juntada de Mandado

17/04/2023, 19:31

Juntada de Certidão

15/03/2023, 18:02

Juntada de petição

14/02/2023, 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2023, 15:12

Juntada de Certidão

13/02/2023, 14:57

Juntada de Certidão

14/12/2022, 16:44

Juntada de Certidão

18/10/2022, 17:22

Juntada de aviso de recebimento

06/10/2022, 11:20

Juntada de Certidão

05/10/2022, 17:20

Juntada de Certidão

14/09/2022, 16:11

Juntada de petição

05/09/2022, 23:45

Juntada de Certidão

01/09/2022, 08:49

Juntada de Certidão

31/08/2022, 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 15:45

Conclusos para despacho

10/08/2022, 13:36

Juntada de Certidão

10/08/2022, 11:33

Decorrido prazo de CHARLES CORREIA CASTRO JUNIOR em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 16:56

Publicado Intimação em 17/06/2022.

23/06/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

23/06/2022, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0846146-20.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO LAGOA CORPORATE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CHARLES CORREIA CASTRO JUNIOR - MA10186-A EXECUTADO: FELIX'S IMOVEIS LTDA - EPP DESPACHO Inicialmente, cumpre salientar que o sistema INFOSEG Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) trata-se de rede que tem por objetivo principal a integração dos dados de indivíduos criminalmente identificados, cuja alimentação na base é feita pelos órgãos de segurança pública, mais voltado para a seara criminal, o que não é o caso dos autos, razão pela qual indefiro o pleito. No que pertine o pedido de pesquisa no sistema SIEL, indefiro o pleito tendo em vista tratar-se de Sistema de Informações Eleitorais, o que é cabível apenas para pessoa física. Lado outro, defiro o pedido de pesquisa de endereço nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, e INFOJUD a fim de obter o endereço dos requeridos. Antes de realizar a pesquisa acima mencionada, em observância aos termos do item 4.25 da tabela IV da Lei nº 10.590/2017, que acrescentou itens nas tabelas anexas à Lei nº 9.109/99, a qual dispõe sobre custas e emolumentos, intime-se o exequente para efetuar, no prazo de 5 (cinco) dias, o pagamento referente a cada busca de informações nos citados sistemas. Acaso localizado ou não, comunique-se o(a) requerente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do resultado da consulta solicitada e/ou requerer o que entender de direito. No mais, esclareço, desde logo, que o resultado da citada pesquisa será informado por meio de certidão, sem juntada direta nos autos da declaração de imposto de renda do devedor, posto que tal conduta importaria em quebra do sigilo fiscal (CTN, artigo 198). Após, voltem os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. São Luís/MA, 13 de junho de 2022. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível

15/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 16:51

Conclusos para despacho

10/06/2022, 11:08

Juntada de petição

10/06/2022, 10:57

Publicado Intimação em 31/05/2022.

08/06/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

08/06/2022, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0846146-20.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO LAGOA CORPORATE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CHARLES CORREIA CASTRO JUNIOR - MA10186-A EXECUTADO: FELIX'S IMOVEIS LTDA - EPP DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o autor requereu, em petição de id 54860145, a citação por edital do executado, FELIX IMÓVEIS LTDA-EPP, alegando que não foi possível a sua localização. Não obstante, tendo em vista que a citação editalícia é medida extrema, somente sendo deferida após o exaurimento das tentativas de localização de endereço do réu ou estando este em local ignorado, inacessível ou incerto, Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) indefiro o pleito, na conformidade do art. 256 do Código de Processo Civil). Entendo, em verdade, que cabe ao autor pleitear as diligências necessárias para localização da parte contrária, inclusive requerendo a este juízo a realização de buscas nos bancos de dados à disposição. Tal conclusão decorre do dever que o requerente possui de promover a citação do réu – implícito, aqui, que àquele incumbe lançar mão de todo o aparato ao seu alcance. Assim, intime-se a parte autora para requerer o que mais entender pertinente, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, na forma do art. 485, IV do CPC. Escoado o prazo sem manifestação, conclusos para sentença de extinção. Havendo requerimento, conclusos para despacho. Cumpra-se. São Luís, 16 de Maio de 2022. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível

30/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2022, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 10:09

Conclusos para despacho

18/11/2021, 14:43

Decorrido prazo de CHARLES CORREIA CASTRO JUNIOR em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 13:28

Juntada de petição

21/10/2021, 10:14

Publicado Intimação em 04/10/2021.

04/10/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 05:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2021, 10:39

Juntada de Certidão

30/09/2021, 06:05

Decorrido prazo de FELIX'S IMOVEIS LTDA - EPP em 20/07/2021 23:59.

06/08/2021, 20:44

Decorrido prazo de FELIX'S IMOVEIS LTDA - EPP em 20/07/2021 23:59.

06/08/2021, 20:44

Juntada de diligência

28/06/2021, 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2021, 12:34

Expedição de Mandado.

14/05/2021, 15:39

Juntada de Carta ou Mandado

12/03/2021, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2021, 11:10

Conclusos para despacho

25/11/2020, 13:22

Juntada de petição

28/10/2020, 13:14

Decorrido prazo de CHARLES CORREIA CASTRO JUNIOR em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 04:35

Publicado Intimação em 13/10/2020.

13/10/2020, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 23:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2020, 12:06

Juntada de ato ordinatório

08/10/2020, 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2020, 12:49

Juntada de diligência

12/08/2020, 12:49

Expedição de Mandado.

12/08/2020, 01:02

Juntada de petição

08/06/2020, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 10:17

Conclusos para despacho

28/11/2019, 08:41

Juntada de termo

28/11/2019, 08:41

Juntada de petição

11/11/2019, 10:31

Juntada de petição

08/10/2019, 14:14

Decorrido prazo de CHARLES CORREIA CASTRO JUNIOR em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 04:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2019, 10:39

Juntada de ato ordinatório

06/09/2019, 10:38

Decorrido prazo de FELIX'S IMOVEIS LTDA - EPP em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 02:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2019, 15:36

Juntada de diligência

06/08/2019, 15:36

Expedição de Mandado.

02/08/2019, 11:42

Juntada de petição

01/08/2019, 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2019, 11:29

Juntada de Ato ordinatório

27/06/2019, 11:29

Decorrido prazo de FELIX'S IMOVEIS LTDA - EPP em 19/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 01:18

Juntada de diligência

29/05/2019, 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2019, 14:38

Expedição de Mandado.

28/05/2019, 10:30

Juntada de petição

23/05/2019, 10:53

Juntada de petição

23/05/2019, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 11:16

Conclusos para despacho

14/02/2019, 15:07

Juntada de termo

14/02/2019, 15:06

Juntada de petição

05/02/2019, 12:27

Juntada de Certidão

09/01/2019, 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2019, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2019, 11:26

Juntada de petição

20/12/2018, 11:27

Conclusos para decisão

07/06/2018, 12:22

Juntada de Certidão

07/06/2018, 12:22

Juntada de Petição de petição

27/02/2018, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2017, 10:58

Conclusos para despacho

13/12/2017, 14:43

Distribuído por sorteio

30/11/2017, 12:19

—

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de THAIS MARIA VIANA ALCOFORADO DE ALMEIDA em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de PIERRE MAGALHAES MACHADO em 24/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

Publicado Intimação em 29/01/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de THAIS MARIA VIANA ALCOFORADO DE ALMEIDA em 01/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de PIERRE MAGALHAES MACHADO em 01/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de CHARLES CORREIA CASTRO JUNIOR em 01/08/2025 23:59.

Todas as movimentações(183)

Todos os documentos(22)