Execução de Título Extrajudicial 0010993-61.2014.8.10.0001 - TJMA

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 17:53

Cancelada a Distribuição

02/05/2023, 17:53

Decorrido prazo de MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:41

Decorrido prazo de ALDENIRA GOMES DINIZ em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:40

Publicado Intimação em 10/02/2023.

25/03/2023, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

25/03/2023, 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2023, 10:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/02/2023, 10:04

Conclusos para despacho

01/02/2023, 13:40

Juntada de Certidão

01/02/2023, 13:40

Decorrido prazo de ALDENIRA GOMES DINIZ em 30/09/2022 23:59.

29/11/2022, 18:18

Decorrido prazo de MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA em 30/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:06

Publicado Intimação em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0010993-61.2014.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO HONDA S/A. Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ALDENIRA GOMES DINIZ - PE9259-A, MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA - MA7932-A EXECUTADO: LEONARDO SILVA CANTANHEDE DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Busca e Apreensão, com pedido de liminar, ajuizada por BANCO HONDA S/A em desfavor de LEONARDO SILVA CATANHEDE tendo em vista o inadimplemento deste(a) no pagamento de prestações decorrente de contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária, para aquisição de veículo automotor de Marca: CG 150 FAN ESI – ANO DE FABRICAÇÃO: 2012 MODELO: 2013, CHASSI: 9C2KC1670DR448142 – COR: VERMELHA, PLACA: OJD-0846. Em face da impossibilidade de localização do réu e, consequentemente, o bem, o autor apresentou a petição requerendo a conversão da busca e apreensão em ação de execução de título extrajudicial (Id. 58377723) É o que convém relatar. Decido. Inicialmente defiro o pedido do requerente e determino a CONVERSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO EXECUTIVA, com fundamento no art. 329, I, do CPC e arts. 4º e 5º do Decreto-Lei nº 911/69. Isso porque, o art. 4º do Decreto-lei nº 911/69 faculta ao credor a conversão em ação executiva quando o bem não for encontrado ou não se achar na posse do devedor. No caso dos autos, considerando que o veículo não foi localizado, a conversão se monstra necessária para que o banco credor possa reaver o seu crédito, de modo que, tem-se por atendido o requisito supramencionado. Como é cediço, o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico que o requerente visa obter com o provimento jurisdicional. No caso sob análise, as custas foram recolhidas sob o valor de R$ 11.655,72 conforme o proveito econômico pretendido pelo autor na exordial (id 24519200, fls. 30/31). Contudo, o exequente não apresentou, na petição de id. 58377723 o valor atualizado do débito, razão pela qual não há como precisar, nesse momento, qual seria o valor correspondente às custas complementares. Desta forma, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar, nos termos da alínea ‘b’, inciso I do artigo 798 do CPC, o valor atualizado do débito atá a data do pedido de conversão, bem como recolher as custas processuais complementares incidentes sobre o novo valor da causa, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (CPC, 290). Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível

06/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 09:24

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/08/2022, 17:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

19/08/2022, 17:16

Julgado procedente o pedido

19/08/2022, 16:48

Conclusos para julgamento

19/08/2022, 13:34

Desentranhado o documento

19/08/2022, 13:34

Cancelada a movimentação processual

19/08/2022, 13:34

Conclusos para decisão

05/08/2022, 17:12

Juntada de Certidão

05/08/2022, 16:45

Decorrido prazo de MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA em 22/06/2022 23:59.

16/07/2022, 01:21

Decorrido prazo de ALDENIRA GOMES DINIZ em 22/06/2022 23:59.

15/07/2022, 21:04

Publicado Intimação em 31/05/2022.

08/06/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

08/06/2022, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0010993-61.2014.8.10.0001. AUTOR: BANCO HONDA S/A. Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ALDENIRA GOMES DINIZ - PE9259-A, MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA - MA7932-A REU: LEONARDO SILVA CANTANHEDE DESPACHO Em vista do pedido de conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução, Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a autora para indicar o valor que pretende executar e, se maior que o valor da causa, complementar as custas processuais no prazo de quinze dias. Cumprida a determinação, voltem os autos conclusos para decisão. São Luís/MA, data do sistema. Angelo Antonio Alencar do Santos Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível

30/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2022, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 12:21

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA CANTANHEDE em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:25

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA CANTANHEDE em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:24

Decorrido prazo de ALDENIRA GOMES DINIZ em 16/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:05

Decorrido prazo de ALDENIRA GOMES DINIZ em 16/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:05

Conclusos para despacho

17/12/2021, 10:03

Juntada de petição

16/12/2021, 22:29

Publicado Intimação em 01/12/2021.

01/12/2021, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 08:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2021, 14:33

Juntada de Certidão

24/11/2021, 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2021, 21:31

Juntada de diligência

23/11/2021, 21:31

Expedição de Mandado.

04/11/2021, 12:27

Juntada de Mandado

27/10/2021, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2021, 15:26

Conclusos para despacho

13/09/2021, 14:11

Juntada de petição

09/09/2021, 21:16

Juntada de aviso de recebimento

30/08/2021, 09:40

Juntada de Certidão

05/08/2021, 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2021, 12:32

Juntada de Mandado

30/07/2021, 01:56

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 11:33

Conclusos para despacho

19/05/2021, 20:51

Juntada de petição

03/05/2021, 20:11

Publicado Intimação em 16/04/2021.

16/04/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 05:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2021, 10:14

Juntada de ato ordinatório

14/04/2021, 10:13

Decorrido prazo de ALDENIRA GOMES DINIZ em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 05:11

Juntada de petição

10/02/2021, 21:23

Publicado Intimação em 03/02/2021.

05/02/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 04:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2021, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 22:49

Decorrido prazo de ALDENIRA GOMES DINIZ em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 02:03

Conclusos para despacho

02/07/2020, 09:11

Juntada de Certidão

02/07/2020, 09:11

Juntada de petição

01/07/2020, 20:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2020, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 14:03

Conclusos para julgamento

15/06/2020, 11:06

Juntada de Certidão

15/06/2020, 11:06

Decorrido prazo de ALDENIRA GOMES DINIZ em 18/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 02:24

Decorrido prazo de MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA em 18/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 02:24

Decorrido prazo de ALDENIRA GOMES DINIZ em 18/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 02:24

Decorrido prazo de MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA em 18/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 02:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2020, 08:31

Juntada de Ato ordinatório

14/04/2020, 08:30

Juntada de penhora não realizada

13/04/2020, 17:36

Juntada de protocolo BACENJUD

31/03/2020, 11:21

Juntada de Certidão

22/01/2020, 11:16

Decorrido prazo de ALDENIRA GOMES DINIZ em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 15:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2019, 15:00

Juntada de Certidão

22/10/2019, 09:20

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/10/2019, 14:02

Recebidos os autos

14/10/2019, 14:02

—

Arquivado Definitivamente

Cancelada a Distribuição

Decorrido prazo de MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA em 07/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALDENIRA GOMES DINIZ em 07/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 10/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ALDENIRA GOMES DINIZ em 30/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA em 30/09/2022 23:59.

Publicado Intimação em 09/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

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