Apelação Cível 0839753-16.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 3.779,01

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ALEMA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ALEMA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

11/07/2023, 06:08

Baixa Definitiva

11/07/2023, 06:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/07/2023, 06:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

20/06/2023, 15:52

Publicado Decisão (expediente) em 16/06/2023.

20/06/2023, 15:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2023, 14:51

Negado seguimento ao recurso

14/06/2023, 08:50

Conclusos para decisão

12/06/2023, 07:56

Juntada de termo

11/06/2023, 16:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

10/06/2023, 20:46

Juntada de recurso extraordinário (212)

09/06/2023, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:01

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

11/07/2023, 06:08

Baixa Definitiva

11/07/2023, 06:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/07/2023, 06:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/06/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•14/06/2023, 11:16

DECISÃO

•14/06/2023, 08:50

23/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

20/06/2023, 15:52

Publicado Decisão (expediente) em 16/06/2023.

20/06/2023, 15:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2023, 14:51

Negado seguimento ao recurso

14/06/2023, 08:50

Conclusos para decisão

12/06/2023, 07:56

Juntada de termo

11/06/2023, 16:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

10/06/2023, 20:46

Juntada de recurso extraordinário (212)

09/06/2023, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:01

Publicado Ementa em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2023, 11:51

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

29/05/2023, 11:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/05/2023, 18:59

Juntada de certidão

25/05/2023, 18:51

Juntada de parecer do ministério público

24/05/2023, 10:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/05/2023, 18:20

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 10:50

Recebidos os autos

19/04/2023, 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

19/04/2023, 10:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/04/2023, 10:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/03/2023, 07:47

Juntada de parecer

21/03/2023, 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2023, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 08:21

Recebidos os autos

02/02/2023, 18:30

Conclusos para despacho

02/02/2023, 18:30

Distribuído por sorteio

02/02/2023, 18:27

ACÓRDÃO

•29/05/2023, 11:36

DESPACHO

•07/02/2023, 08:21

DOCUMENTO DIVERSO

•06/09/2022, 15:29

DESPACHO

•25/05/2022, 08:38

DECISÃO

•23/08/2021, 15:08

DECISÃO

•06/07/2018, 11:48

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•04/05/2018, 13:01

SENTENÇA

•22/03/2018, 15:47