Execução Fiscal 0002572-51.2012.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalCPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2012

Valor da Causa

R$ 98.719,35

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR PEREIRA SIMOES

OAB/MA 12180·CPF·Representa: Réu

THIAGO ANTONIO MACIEL LIMA

OAB/MA 12864·CPF·Representa: Réu

RAYSSA DE SOUZA MONTEIRO

OAB/MA 18743·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

EUDES ALVES SIMOES FILHO

CPF

Reu

ANA MARY RIBEIRO PEREIRA SIMOES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 09:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 09:30

Decorrido prazo de EUDES ALVES SIMOES FILHO em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 13:35

Decorrido prazo de ANA MARY RIBEIRO PEREIRA SIMOES em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 13:35

Decorrido prazo de ANA MARY RIBEIRO PEREIRA SIMOES em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:02

Decorrido prazo de EUDES ALVES SIMOES FILHO em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 01:09

Publicado Decisão em 16/10/2024.

16/10/2024, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 08:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2024, 08:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/10/2024, 16:04

Conclusos para despacho

16/08/2024, 10:30

Juntada de termo

16/08/2024, 10:29

Juntada de Certidão

16/08/2024, 10:29

Juntada de petição

01/08/2024, 13:57

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 09:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 09:30

Decorrido prazo de EUDES ALVES SIMOES FILHO em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 13:35

Decorrido prazo de ANA MARY RIBEIRO PEREIRA SIMOES em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 13:35

Documentos

Decisão

•14/10/2024, 08:37

Decisão

•12/10/2024, 16:04

Decorrido prazo de ANA MARY RIBEIRO PEREIRA SIMOES em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:02

Decorrido prazo de EUDES ALVES SIMOES FILHO em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 01:09

Publicado Decisão em 16/10/2024.

16/10/2024, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 08:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2024, 08:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/10/2024, 16:04

Conclusos para despacho

16/08/2024, 10:30

Juntada de termo

16/08/2024, 10:29

Juntada de Certidão

16/08/2024, 10:29

Juntada de petição

01/08/2024, 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2024, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 15:55

Conclusos para despacho

09/05/2024, 13:48

Juntada de termo

09/05/2024, 13:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:00

Juntada de termo

07/03/2024, 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2024, 10:37

Juntada de diligência

05/03/2024, 10:37

Decorrido prazo de EUDES ALVES SIMOES FILHO em 22/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:05

Decorrido prazo de ANA MARY RIBEIRO PEREIRA SIMOES em 22/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:04

Expedição de Mandado.

10/01/2024, 18:05

Juntada de Ofício

29/11/2023, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

29/11/2023, 03:30

Publicado Decisão em 28/11/2023.

29/11/2023, 03:30

Juntada de petição

28/11/2023, 15:46

Juntada de Mandado

28/11/2023, 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2023, 11:30

Outras Decisões

23/11/2023, 19:06

Conclusos para despacho

21/06/2023, 16:22

Juntada de termo

21/06/2023, 16:22

Juntada de Certidão

20/06/2023, 18:52

Juntada de petição

15/05/2023, 22:15

Decorrido prazo de EUDES ALVES SIMOES FILHO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 05:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2023, 12:03

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/04/2023, 12:03

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:30

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:05

Decorrido prazo de ANA MARY RIBEIRO PEREIRA SIMOES em 18/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:46

Decorrido prazo de ANA MARY RIBEIRO PEREIRA SIMOES em 18/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:17

Decorrido prazo de EUDES ALVES SIMOES FILHO em 31/03/2023 23:59.

19/04/2023, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

14/04/2023, 23:56

Publicado Intimação em 24/03/2023.

14/04/2023, 23:56

Expedição de Mandado.

22/03/2023, 16:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2023, 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2023, 11:45

Juntada de Mandado

17/03/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 13:53

Conclusos para despacho

04/11/2022, 16:37

Juntada de termo

04/11/2022, 16:36

Decorrido prazo de EUDES ALVES SIMOES FILHO em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 17:05

Decorrido prazo de EUDES ALVES SIMOES FILHO em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 17:05

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/10/2022, 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2022, 10:59

Expedição de Mandado.

23/08/2022, 11:31

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em 19/07/2022 23:59.

27/07/2022, 22:58

Decorrido prazo de EUDES ALVES SIMOES FILHO em 22/06/2022 23:59.

19/07/2022, 16:53

Decorrido prazo de ANA MARY RIBEIRO PEREIRA SIMOES em 22/06/2022 23:59.

19/07/2022, 16:52

Juntada de Certidão

09/06/2022, 11:03

Publicado Decisão em 31/05/2022.

08/06/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

08/06/2022, 01:22

Juntada de petição

31/05/2022, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO REQUERIDO(A): ANA MARY RIBEIRO PEREIRA SIMOES e outros Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JULIO CESAR PEREIRA SIMOES - MA12180 Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: THIAGO ANTONIO MACIEL LIMA - MA12864, RAYSSA DE SOUZA MONTEIRO - MA18743 DECISÃO PROCESSO Nº. 0002572-51.2012.8.10.0034 Defiro o pedido retro. Cumpra-se conforme o requerido. Codó-MA, data do sistema. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara

30/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2022, 23:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2022, 23:46

Deferido o pedido de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 00.394.460/0233-54 (EXEQUENTE)

16/02/2022, 01:09

Conclusos para despacho

15/02/2022, 09:58

Juntada de termo

15/02/2022, 09:58

Juntada de Certidão

14/02/2022, 13:46

Juntada de petição

08/02/2022, 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2022, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 01:00

Conclusos para despacho

30/08/2021, 13:47

Juntada de termo

30/08/2021, 13:47

Juntada de Certidão

24/08/2021, 10:27

Juntada de petição

17/08/2021, 18:34

Decorrido prazo de ANA MARY RIBEIRO PEREIRA SIMOES em 09/08/2021 23:59.

11/08/2021, 04:47

Decorrido prazo de ANA MARY RIBEIRO PEREIRA SIMOES em 09/08/2021 23:59.

11/08/2021, 04:46

Juntada de certidão

04/08/2021, 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2021, 14:54

Juntada de petição

03/07/2021, 11:33

Publicado Intimação em 01/07/2021.

01/07/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 04:06

Juntada de Carta ou Mandado

29/06/2021, 12:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2021, 08:15

Deferido o pedido de

04/03/2021, 11:41

Conclusos para despacho

01/06/2020, 17:10

Juntada de Certidão

01/06/2020, 17:10

Decorrido prazo de EUDES ALVES SIMOES FILHO em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 21:23

Juntada de Certidão

15/01/2020, 09:51

Juntada de petição

08/01/2020, 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2020, 16:07

Juntada de Certidão

07/01/2020, 16:06

Registrado para Cadastramento de processos antigos

07/01/2020, 16:05

Recebidos os autos

07/01/2020, 16:05

Despacho

•29/07/2024, 09:19

Despacho

•26/07/2024, 15:55

Decisão

•24/11/2023, 11:30

Decisão

•23/11/2023, 19:06

Despacho

•08/03/2023, 13:53

Decisão

•27/05/2022, 23:46

Decisão

•16/02/2022, 01:09

Despacho

•27/01/2022, 13:46

Despacho

•21/09/2021, 01:00

Decisão

•04/03/2021, 11:41

Ato Ordinatório

•07/01/2020, 16:06