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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2020

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

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Partes do Processo(20)

Advogados / Representantes(8)

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

Baixa Definitiva

Juntada de termo

Juntada de certidão trânsito em julgado

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ADILSON AYMORE RAMOS DIAS em 10/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de PINHEIRO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA em 17/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO em 17/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de ADILSON AYMORE RAMOS DIAS em 17/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de PINHEIRO COMERCIO IMPORTACAO, EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA em 17/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE SOEIRO DIAS em 17/02/2023 23:59.

Publicado Intimação em 15/02/2023.

Todas as movimentações(117)