Procedimento Comum Cível 0001943-09.2016.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2016

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Brejo

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 15:45

Publicado Intimação em 22/10/2024.

22/10/2024, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 04:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2024, 15:25

Outras Decisões

04/09/2024, 08:08

Juntada de petição

10/07/2024, 20:42

Conclusos para decisão

29/03/2024, 21:45

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:26

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 16:13

Juntada de petição

02/10/2023, 12:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 07:36

Conclusos para despacho

19/09/2023, 07:35

Processo Desarquivado

19/09/2023, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 07:32

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 15:45

Publicado Intimação em 22/10/2024.

22/10/2024, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 04:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2024, 15:25

Outras Decisões

04/09/2024, 08:08

Documentos

Decisão

•04/09/2024, 08:08

Despacho

•19/09/2023, 07:36

Juntada de petição

10/07/2024, 20:42

Conclusos para decisão

29/03/2024, 21:45

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:26

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 16:13

Juntada de petição

02/10/2023, 12:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 07:36

Conclusos para despacho

19/09/2023, 07:35

Processo Desarquivado

19/09/2023, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 07:32

Conclusos para despacho

19/09/2023, 07:01

Juntada de petição

13/08/2023, 11:02

Juntada de petição

30/06/2023, 11:36

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/11/2022 23:59.

16/11/2022, 15:40

Arquivado Definitivamente

07/10/2022, 14:20

Juntada de petição

07/10/2022, 14:08

Publicado Intimação em 27/09/2022.

30/09/2022, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

30/09/2022, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: MARIA DOS MILAGRES SANTANA COSTA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA PIERINA CUNHA SOUSA - MA16495-A Requerido: BANCO BMG SA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A, para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme sentença judicial, certidão de custas finais ID 76905648 e boleto de custas ID 76905658, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscricão em dívida ativa do Estado. (Resolução 29/2009, art.1º, §3º). OBSERVAÇÃO: 1. Ocorrendo o pagamento no prazo, os comprovantes deverão ser anexados ao processo para fins de baixa e arquivamento dos autos. 2. Caso não ocorra o pagamento será expedida a certidão de débito ao FERJ, para efetivação da cobrança administrativa, no prazo de 30 dias.(Art.2º e art.3º da Resolução 29/2009 3.Caso a pagamento não ocorra êxito com a cobrança feita pelo FERJ, o notificado será inscrito na dívida ativa do Estado, com possibilidade de credenciamento no cadastro restrito de crédito (SPC e SERASA).(Art. 3º, §1º da Resolução 29/2009). Brejo-MA, Domingo, 25 de Setembro de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria Intimação - Processo nº 0001943-09.2016.8.10.0076 - [Repetição de indébito] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2022, 16:38

Juntada de Certidão

25/09/2022, 16:35

Transitado em Julgado em 23/06/2022

06/09/2022, 17:11

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 23/06/2022 23:59.

19/07/2022, 18:47

Juntada de petição

17/06/2022, 18:15

Publicado Intimação em 31/05/2022.

08/06/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

08/06/2022, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MARIA DOS MILAGRES SANTANA COSTA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA PIERINA CUNHA SOUSA - MA16495-A Requerido: BANCO BMG SA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) aos advogados das partes acima, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA PIERINA CUNHA SOUSA - MA16495-A e Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A, para tomarem ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos, com o seguinte teor final: "Assim, diante da expressa vontade das partes litigantes em por fim ao processo através da transação, acolho o pedido formulado para HOMOLOGAR o acordo por elas firmado para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, declaro extinto o processo, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Honorários Advocatícios incluídos no acordo pro rata. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Intimação - Processo nº 0001943-09.2016.8.10.0076 - [Repetição de indébito] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) e Advogado/Autoridade do(a) Intime-se o executado, via advogado, para proceder ao recolhimento das custas iniciais no prazo de quinze dias. Não o fazendo, oficie-se ao FERJ. Publique-se. Registre-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos, observadas que sejam as formalidades legais. Brejo-MA, 24 de maio de 2022. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular da Comarca" Brejo-MA, Sábado, 28 de Maio de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria

30/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2022, 20:50

Homologada a Transação

26/05/2022, 08:14

Juntada de petição

03/05/2022, 10:49

Juntada de petição

02/02/2022, 11:42

Conclusos para julgamento

25/01/2022, 08:24

Recebidos os autos

24/01/2022, 12:48

Juntada de decisão

24/01/2022, 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/10/2021, 22:21

Juntada de Certidão

11/10/2021, 20:28

Juntada de Certidão

11/10/2021, 20:27

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:00

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 07:21

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 07:21

Juntada de contrarrazões

05/10/2021, 10:55

Juntada de contrarrazões

04/10/2021, 20:25

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 20:19

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 20:19

Publicado Intimação em 14/09/2021.

22/09/2021, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

22/09/2021, 08:06

Publicado Intimação em 14/09/2021.

22/09/2021, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

22/09/2021, 08:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2021, 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2021, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 16:46

Conclusos para despacho

27/08/2021, 16:40

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/08/2021 23:59.

27/08/2021, 11:19

Decorrido prazo de FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES em 25/08/2021 23:59.

27/08/2021, 11:19

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 25/08/2021 23:59.

27/08/2021, 11:19

Publicado Intimação em 18/08/2021.

18/08/2021, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 05:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2021, 10:41

Juntada de Certidão

16/08/2021, 09:23

Registrado para Cadastramento de processos antigos

05/08/2021, 18:32

Recebidos os autos

05/08/2021, 18:32

Despacho

•19/09/2023, 07:32

Sentença

•26/05/2022, 08:14

Decisão (expediente)

•24/11/2021, 13:07

Decisão

•24/11/2021, 11:04

Despacho

•08/09/2021, 16:46

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 09:23