Apelação Cível 0802400-27.2017.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição SindicalOrganização SindicalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Balsas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA COLINAS

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BALSAS, FORTALEZA DOS NOGUEIRAS E NOVA COLINAS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA COLINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANAILZA MENDES BORGES

OAB/MA 5085·CPF·Representa: Autor

ANTONIO NESTOR CUNHA DE SA

OAB/PI 12999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

25/09/2025, 12:42

Baixa Definitiva

25/09/2025, 12:42

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/09/2025, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA COLINAS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA COLINAS em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:54

Juntada de petição

14/08/2025, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/08/2025, 01:18

Publicado Acórdão (expediente) em 05/08/2025.

05/08/2025, 01:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2025, 13:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 12:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/08/2025, 12:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2025, 09:17

Juntada de certidão

01/08/2025, 09:14

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

10/07/2025, 11:00

Juntada de petição

03/07/2025, 11:23

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

25/09/2025, 12:42

Baixa Definitiva

25/09/2025, 12:42

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/09/2025, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA COLINAS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA COLINAS em 18/09/2025 23:59.

Documentos

Acórdão (expediente)

•01/08/2025, 12:16

Acórdão

•01/08/2025, 12:08

19/09/2025, 00:54

Juntada de petição

14/08/2025, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/08/2025, 01:18

Publicado Acórdão (expediente) em 05/08/2025.

05/08/2025, 01:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2025, 13:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 12:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/08/2025, 12:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2025, 09:17

Juntada de certidão

01/08/2025, 09:14

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

10/07/2025, 11:00

Juntada de petição

03/07/2025, 11:23

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 13:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2025, 13:24

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

30/06/2025, 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

30/06/2025, 09:46

Recebidos os autos

30/06/2025, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA COLINAS em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA COLINAS em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2025, 00:17

Publicado Despacho (expediente) em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/05/2025, 16:02

Juntada de contrarrazões

21/05/2025, 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 12:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/05/2025, 14:46

Juntada de embargos de declaração (1689)

05/05/2025, 11:42

Juntada de petição

25/04/2025, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2025, 00:16

Publicado Acórdão (expediente) em 15/04/2025.

15/04/2025, 00:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2025, 13:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 10:09

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BALSAS, FORTALEZA DOS NOGUEIRAS E NOVA COLINAS - CNPJ: 06.538.802/0001-36 (APELANTE) e provido em parte

11/04/2025, 08:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/04/2025, 16:02

Juntada de certidão

10/04/2025, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA COLINAS em 31/03/2025 23:59.

03/04/2025, 00:28

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BALSAS, FORTALEZA DOS NOGUEIRAS E NOVA COLINAS em 19/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:32

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2025, 11:11

Recebidos os autos

11/03/2025, 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

11/03/2025, 12:46

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

11/03/2025, 12:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/02/2025, 13:19

Juntada de parecer do ministério público

11/02/2025, 19:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 11:02

Conclusos para despacho

21/11/2024, 10:14

Conclusos para decisão

05/11/2024, 18:21

Recebidos os autos

05/11/2024, 18:20

Distribuído por sorteio

05/11/2024, 18:20

Despacho

•20/05/2025, 12:12

Acórdão (expediente)

•11/04/2025, 10:09

Acórdão

•11/04/2025, 08:45

Despacho

•21/11/2024, 11:02

Despacho

•31/10/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 18:56

Documento Diverso

•22/01/2024, 16:52

Sentença

•30/11/2023, 18:06

Decisão

•09/05/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 17:11

Decisão

•28/03/2022, 15:09

Documento Diverso

•21/03/2022, 09:21

Despacho

•29/11/2018, 21:41

Todos os documentos(18)

Acórdão (expediente)

•01/08/2025, 12:16

Acórdão

•01/08/2025, 12:08

Despacho

•20/05/2025, 12:12

Acórdão (expediente)

•11/04/2025, 10:09

Acórdão

•11/04/2025, 08:45

Despacho

•21/11/2024, 11:02

Despacho

•31/10/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 18:56

Documento Diverso

•22/01/2024, 16:52

Sentença

•30/11/2023, 18:06

Decisão

•09/05/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 17:11

Decisão

•28/03/2022, 15:09

Documento Diverso

•21/03/2022, 09:21

Despacho

•29/11/2018, 21:41

Decisão

•16/02/2018, 15:25

Despacho

•24/11/2017, 14:27

Despacho

•20/10/2017, 17:05