Execução de Título Extrajudicial 0803386-37.2021.8.10.0059 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0803386-37.2021.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 31/05/2022.

08/06/2022, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

08/06/2022, 03:37

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 10:07

Transitado em Julgado em 30/05/2022

31/05/2022, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL TURU REQUERIDO: IRANEIDE DA SILVA EM CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Examinando os autos, observo que a parte autora pugnou pela desistência da ação, com a extinção do processo sem resolução de mérito. O art. 485, inciso VIII, do CPC, prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução de mérito, quando houver desistência da ação. A desistência da ação é um instituto processual que, até o momento da prolação da sentença, permite a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do que dispõe o art. 485, § 5º, do CPC. Tratando da matéria, o Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE) elaborou o seguinte Enunciado: ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro –Rio de Janeiro/RJ). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida Gonçalves Dias, nº 804, Centro, São José de Ribamar/MA PROCESSO nº 0803386-37.2021.8.10.0059 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Diante do exposto, homologo por sentença o pedido de desistência da ação, formulado pela parte autora, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2º JEEC

30/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2022, 17:49

Extinto o processo por desistência

27/05/2022, 14:41

Conclusos para julgamento

27/05/2022, 11:25

Juntada de Certidão

27/05/2022, 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/02/2022, 10:39

Juntada de petição

15/02/2022, 05:03

Juntada de petição

15/02/2022, 05:02

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 23:08

Conclusos para despacho

17/12/2021, 09:03

Distribuído por sorteio

17/12/2021, 09:03

Documentos

Sentença

•27/05/2022, 14:41

Despacho

•17/01/2022, 23:08

—

Publicado Intimação em 31/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de petição

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio