Procedimento Comum Cível 0807382-71.2019.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0807382-71.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2022, 17:47

Juntada de aviso de recebimento

28/06/2022, 16:56

Juntada de petição

22/06/2022, 17:57

Juntada de protocolo

10/06/2022, 10:03

Publicado Intimação em 31/05/2022.

08/06/2022, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

08/06/2022, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA ZELIA RODRIGUES AMORIM Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CAROLINE BANDEIRA QUEIROZ - MA18043, MANUELLA SAMPAIO GALLAS SANTO COSTA - MA8349-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0807382-71.2019.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Abono de Permanência] Vistos, etc. MARIA ZELIA RODRIGUES AMORIM ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO em face do ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60), para obter o pagamento de valor determinado por sentença. Superada a fase de embargos, fora determinada a expedição de RPV, e decorrido o prazo para pagamento, o valor fora bloqueado e expedido o alvará, conforme constante nos autos. DECIDO. A Lei Processual Civil, nos termos do artigo 924, II, determina a extinção da ação, face a satisfação da obrigação pelo executado. Diante do exposto, julgo EXTINTA a presente Ação. Sem custas e honorários. Trânsito por preclusão lógica. Proceda-se a devolução ao Estado do Maranhão de eventuais valores constritos. Arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Imperatriz/MA, 18 de abril de 2022. Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Publica

30/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2022, 22:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2022, 22:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2022, 11:46

Conclusos para julgamento

10/12/2021, 16:08

Juntada de termo

10/12/2021, 16:07

Juntada de Alvará

09/12/2021, 16:21

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

09/12/2021, 10:04

Juntada de protocolo

07/12/2021, 16:14

Documentos

Sentença

•18/04/2022, 11:46

Despacho

•03/12/2021, 10:14

—

Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Juntada de aviso de recebimento

Juntada de petição

Juntada de protocolo

Publicado Intimação em 31/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Juntada de Alvará

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

Juntada de protocolo

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